Advogada do Procon Assembleia, Érica Conde orienta o usuário a ficar atento aos boletos do plano de saúde. “Quem identificar um aumento na sua mensalidade deve entrar em contato com sua operadora para fazer valer esse acordo firmado entre a ANS e as operadoras de saúde, que impede o reajuste anual nas mensalidades por um período de 120 dias”, alerta.

Segundo a advogada, a medida de suspensão de aplicação dos reajustes não se aplica aos planos exclusivamente odontológicos e aos contratos coletivos empresariais com 30 ou mais vidas que já tenham negociado e aplicado seu reajuste até 31/08/2020.

A medida permanece válida para os planos individuais/familiares que tiveram Termo de Compromisso celebrado, cujos reajustes dependem de expressa autorização da ANS, e para aqueles cujos contratos prevejam o reajuste autorizado pela ANS.

A partir de janeiro de 2021, as cobranças voltarão a ser feitas considerando os percentuais de reajuste anual e de mudança de faixa etária para todos os contratos que tiveram a suspensão dos reajustes.

ATRASO NO PAGAMENTO

Érica Conde também esclarece ao consumidor que as operadoras de saúde só podem negar atendimento após 60 dias de atraso no pagamento. Sem a comprovada notificação prévia ao beneficiário, a rescisão ou suspensão do contrato é considerada ilegal e abusiva.

“O atraso inferior ao período de 60 dias possibilita que o cliente tenha direito ao atendimento previsto na cobertura do plano. Para os usuários inadimplentes que excedam esse limite, as operadoras podem cancelar o contrato, mas antes devem notificar o cliente após 50 dias de atraso”, explica a advogada.

BD/CG/com Comunicação Interna