Representantes de 15 municípios da bacia, envolvendo os poderes Executivo e Legislativo, prestigiaram o encontro, que contou com aproximadamente 100 participantes na sala. O próximo seminário será realizado no dia 13/10, a partir das 14h, envolvendo as bacias hidrográficas do Curu e do Litoral.

No primeiro bloco, as apresentações foram feitas pelos técnicos Victor Ponte, diretor técnico do Instituto Sisar e engenheiro da Cagece, que proferiu palestra sobre saneamento rural, e Vanessa Lima, orientadora da Célula de Resíduos Sólidos da Secretaria das Cidades, que discorreu sobre limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A moderação do seminário ficou a cargo da coordenadora técnica do pacto, Rosana Garjulli, do Conselho de Altos Estudos. 

Victor Ponte destacou que a Constituição Federal de 88 já trazia a previsão de que o Estado estabeleceria uma política de saneamento tanto no meio urbano quanto rural. “A Lei 14.026 de 2020, que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico, infelizmente acabou esquecendo o saneamento rural, cuja gestão, em sua grande maioria, é feita por associações”, pontuou. 

De acordo com Victor, na Bacia do Rio Coreaú, existem ações de abastecimento de água com dessalinizadores e chafarizes, além de cisternas. “Os municípios da bacia foram contemplados com diversas ações, entre elas o Projeto São José e o Programa Água para Todos”. Ele disse que os grandes desafios para o saneamento rural são os lixões e a falta de planos municipais de saneamento, pois vários municípios não elaboraram ainda ou sequer estão em processo de elaboração de seus planos.

Já na apresentação do eixo Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Vanessa Lima destacou que o lixão é um tipo de disposição inadequada dos serviços de resíduos sólidos que ainda persiste. Ela alertou que existem, em todo o Estado, 317 lixões. “Apenas dez municípios no Ceará possuem disposição final ambientalmente adequada e 37 municípios possuem coleta seletiva. O estado conta ainda com 21 consórcios públicos para a gestão de resíduos sólidos”, ressaltou.

De acordo com Vanessa, os municípios contemplados por planos regionais de gestão integrada de resíduos sólidos são desobrigados de criarem seus planos municipais, desde que concordem com o plano regional. “Atualmente, o estado do Ceará possui 14 planos regionais, contemplando os 184 municípios cearenses”, destacou. 

Com relação aos desafios do setor, Vanessa destacou a busca pela efetivação da gestão sustentada dos consórcios públicos e a coleta municipal domiciliar urbana e rural, além da incorporação e do fortalecimento das associações e das cooperativas de catadores de lixo, visando criar um sistema de gestão de resíduos que torne mais eficiente a gestão de resíduos sólidos. 

O segundo bloco foi aberto pelo mestre em Recursos Hídricos pela UFC Assis Bezerra, que falou sobre drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Depois, Ana Estela de Amorim Fernandes, educadora ambiental da Cagece, falou sobre educação ambiental para o saneamento. Em seguida, o gerente da Cagece, Erisberg Albuquerque, tratou sobre abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Assis Bezerra informou que os principais fatores que vêm afetando o sistema de drenagem urbana nas cidades são a intensidade de precipitação, a ocupação do solo de forma irregular, a interferência com sistema de drenagem urbana, a falta de conhecimento técnico das pessoas envolvidas com o tema e a falta de educação da população. Segundo ele, os municípios, em regra geral, não possuem um setor específico para cuidar da drenagem urbana. Ele apontou como principais entraves enfrentados pelo setor a falta de um cadastro do sistema de drenagem urbana por parte dos municípios e a ausência de planos diretores municipais de drenagem urbana.  

No eixo Educação Ambiental para o Saneamento, Ana Estela destacou a Lei 9795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, funciona como um marco para o setor, pois estabeleceu diretrizes para a educação ambiental formal e não formal. 

De acordo com Ana Estela, o grande desafio é fazer educação ambiental no âmbito municipal sem conhecer a realidade de cada município. “Dos 24 municípios que compõem a Bacia do Rio Coreaú, apenas 17 informaram possuir política municipal de educação ambiental”. Entre os principais obstáculos enfrentados pela educação ambiental, ela elencou a falta de orçamento para implementação das ações e investimentos e a falta de sensibilização por parte dos gestores, que não atentam para a real importância do papel de educação ambiental nas intervenções de saneamento básico.   

Na apresentação do último eixo, Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, Erisberg Albuquerque ressaltou que, com o Marco Regulatório do Saneamento Básico, os contratos devem agora conter metas, fontes de receitas alternativas e metodologia para eventual indenização e repartição de riscos. “Os contratos deverão ter metas de 99% de água e 90% de esgoto até 31 de dezembro de 2033, enquanto os contratos em vigor deverão viabilizar a inclusão das metas no instrumento contratual até 21 de março de 2022”, salientou.

Erisberg destacou como principais desafios para a universalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento a diversificação da matriz hídrica, a redução de perdas, o uso racional da água, a racionalização dos investimentos e uma maior participação e controle social.

A Bacia do Coreaú é composta por 24 municípios e apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 297.090.000 milhões de m³, num total de nove açudes públicos, gerenciados pela COGERH. Os municípios que compõem essa bacia são Acaraú, Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Coreaú, Cruz, Frecheirinha, Granja, Ibiapina, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Uruoca, Ubajara e Viçosa do Ceará.

Da Redação/com Assessoria de Imprensa