Com a decisão, os gestores terão mais 45 dias para o envio das prestações de contas da gestão 2019. A medida leva em consideração os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos.

O programa apresenta ainda as competências do Ministério Público Especial, que atua junto ao TCE Ceará. Vinculado à Corte, o órgão promove a defesa da ordem jurídica e se manifesta nos processos de competência do TCE. As sessões colegiadas só podem acontecer com a presença de um Procurador de Contas.

Na Entrevista da Semana, a conversa é com o procurador-geral do Ministério Público Especial, Júlio Saraiva. Ele foi reconduzido ao cargo, por mais dois anos, em sessão extraordinária, no dia 18 de setembro.

O programa também adianta que o TCE vai realizar, no dia 20 de outubro, mais uma sessão presencial do Pleno, de forma extraordinária, a partir das 9h30. O colegiado se reunirá no auditório do Edifício 5 de Outubro, em Fortaleza, conforme estabelecido na Portaria nº 410/2020.

As sessões virtuais do Plenário e das Câmaras do TCE, previstas para ocorrerem na terceira semana de outubro, terão início, em caráter excepcional, no dia 13 de outubro, às 10h. O término vai acontecer no dia 16 de outubro, às 12h.

A informação está na Portaria nº 422/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), de 1º de outubro. A mudança ocorre em função do feriado nacional de 12 de outubro ser em uma segunda-feira.

O colegiado do TCE continua julgando os processos por meio do plenário virtual, mesmo com a realização de Sessões extraordinárias presenciais, que acontecem desde o mês de julho.

De 16 de março a 18 de setembro, em um semestre de julgamentos online, durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus, foram julgados 5.273 processos. Destes, 797 nas sessões plenárias, 2.643 nas da Primeira Câmara e 1.833 nas da Segunda Câmara.

Outro destaque do programa é que o Instituto Plácido Castelo (IPC) encerrou no dia 1º de outubro a série de seminários virtuais do TCEduc 2020, com o tema “Gestão e finanças públicas na transição de governos”.

A última edição contou com palestra do vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e saudação do diretor-presidente do IPC, conselheiro Alexandre Figueiredo.

Acontece TV vai ao ar às quartas-feiras, a partir das 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também apresenta o programa.
RG/AT