Os projetos 39/20 e 40/20, do Poder Executivo, tratam de contratações de operação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Enquanto o primeiro autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, no valor de US$ 28 milhões, destinado ao financiamento do Programa de Modernização do Judiciário do Estado do Ceará (Promojud), o segundo trata de um investimento de US$ 52,1 milhões, destinado ao financiamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará (PreVio).

Já o 41/20 prorroga a validade de licenças de viagem para fretamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará, por conta da pandemia da Covid-19.

O projeto de indicação 117/20, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), altera o Decreto Estadual nº 29.687, de 18 de março de 2009, dispondo sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.

O 331/19, do deputado Moisés Braz (PT), dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no Estado do Ceará.

Já o 89/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus (SARS-COV-2) aos professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas do estado do Ceará, antes do recomeço de suas atividades.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Salmito (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Augusta Brito (PCdoB) e Walter Cavalcante (MDB).
RG/AT/LF