A proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, foi aprovada no último dia 15 de julho, na Câmara dos Deputados, em dois turnos. A proposta aguarda aprovação no Senado.

 

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Queiroz Filho (PDT), corrobora com os internautas e reconhece a importância de assegurar o Fundeb na Constituição Federal. Segundo ele, havia uma "certa instabilidade e insegurança" de que de tempos em tempos fossem necessárias mobilizações e lutas para garantir a continuidade do programa.

 

O parlamentar pondera que a inclusão do Fundeb no texto legal é um grande avanço para uma educação pública de qualidade. Alerta, no entanto, que existem várias outras ações tão importantes dentro do Fundeb que necessitam de continuidade no debate. “É uma grande vitória. Falta votar no Senado. Mas tão necessário quanto a constitucionalidade, há outras questões pelas quais vamos continuar lutando para uma educação de qualidade", pontua Queiroz Filho.

 

O deputado Acrísio Sena (PT), vice-presidente do colegiado de Educação da Casa, afirma que há um esforço amplo envolvendo parlamentares e entidades da sociedade civil cearense visando à aprovação do Fundeb agora no Senado. Segundo ele, o resultado da mobilização foi positivo, já que o novo Fundeb foi aprovado na Câmara dos Deputados.

 

"Trata-se de um recurso fundamental para a manutenção do ensino básico e imprescindível para o desafio de educar mais de 45 milhões de estudantes em todo o Brasil. Salário dos professores, material didático, transporte e merenda escolar dependem do Fundo. Sempre defendi a transformação do Fundeb em uma política permanente de Estado, de forma a atingir o objetivo de uma educação pública, gratuita e de qualidade”, assinala. De acordo com o parlamentar, “foi uma grata vitória das forças democráticas e populares contra o Governo Bolsonaro, que queria cortar o benefício”.

 

Para a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), incluir o Fundeb na Constituição Federal é de suma importância, pois garante os investimentos e o cumprimento das diretrizes estabelecidas para o setor. A parlamentar ressalta também a relevância de empregar esforços para melhorar a educação no Brasil. “Sabemos que educação é de suma importância. Eu, particularmente, acredito que, quanto mais os governantes se preocuparem com educação e investirem no setor, teremos mais pessoas capacitadas para contribuir com o desenvolvimento do nosso País. Educação é a chave para tudo, daí a importância mais ainda da constitucionalização do Fundeb”, pontua.

 

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) aponta a importância do Fundeb como uma ferramenta na garantia de recursos para a educação, mas frisa que os desafios para uma boa educação no País, além de recursos, passam pela boa gestão das verbas. O parlamentar destaca que uma boa gestão pode auxiliar em momentos de crises, como os que vivemos na pandemia da Covid-19 e as adaptações que serão necessárias no retorno das atividades escolares.

 

“Neste cenário de crise, é preciso discutir medidas urgentes para o retorno das aulas presenciais, oferecendo toda estrutura técnica e humana para incentivar a aprendizagem, desestimular a evasão escolar, inclusive oferecendo apoio psicológico nesse retorno a professores, alunos e familiares. É tempo de discussão e debate pelo melhor na nossa educação e para as famílias cearenses. Com tudo isso, teremos uma educação melhor para todos”, acrescenta o deputado.

 

A professora mestra e doutoranda em Educação Ellen Ribeiro afirma que “o Fundeb é vital para a educação brasileira”, o que reforça a importância de o programa se tornar política pública, assegurado na Constituição. A especialista assinala que o Fundo é responsável por pontos relevantes e que influenciam diretamente na qualidade da educação, como pagamento de profissionais e  melhores condições aos alunos.

 

“Seria impossível avançar com a agenda da gratuidade, qualidade e equidade sem a permanência de um fundo que, na prática, viabiliza o pagamento de professores, transporte escolar, material didático, formação continuada e construção e manutenção das unidades escolares. Com o enfoque em reduzir desigualdades, valorizar e reconhecer os profissionais da educação, o Fundeb contribui de forma efetiva no avanço da educação como prioridade e garante o acesso de crianças e jovens a um ensino que, gradualmente, tem construído bases para a excelência”, destaca.

 

Ellen Ribeiro, especialista em Coordenação Pedagógica e Gestão Escolar, frisa também que, no caso da educação especial, essa ampliação é possível, sobretudo, devido aos investimentos oriundos do programa, que atendem às especificidades dessa modalidade de ensino, garantindo infraestrutura, tecnologias educacionais e equipes multidisciplinares com formação específica, essenciais ao desenvolvimento do trabalho com crianças e jovens portadores de necessidades educativas especiais.

 

GS/AT