A advogada do Procon Assembleia, Raíssa Pontes, informou que a decisão tomada pelo TRF é de caráter temporário.

"O recurso segue para a pauta de julgamento da segunda turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que é a responsável pelo julgamento do recurso. Contudo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar esclareceu que os planos de saúde continuam obrigados a fornecer aos seus usuários os exames sorológicos para detectar o novo coronavírus, de acordo com a Resolução Normativa nº 458", explicou.

Em 29 de junho, por determinação judicial, o exame havia sido incluído no rol de exames obrigatórios. 

LV/FM Assembleia/LF