Outros 26,8% dos participantes acreditam que a alternativa é fortalecer campanhas e diálogo em escolas e meios de comunicação alertando para os perigos sobre o uso do álcool e de drogas ilícitas. Já para 3,6% dos internautas, é necessário priorizar ações de segurança na repressão e punição dos que descumprem a legislação.

Na última sexta-feira (26/06), foi comemorado o Dia Internacional de Combate às Drogas. No Ceará, a data é celebrada por meio da Lei 16.618, de 19 de julho de 2018, que institui o Dia Estadual de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas. A iniciativa que resultou na lei foi da então deputada estadual Mirian Sobreira.

O deputado Marcos Sobreira (PDT), que sugeriu a temática da enquete, ressalta os números alarmantes divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que relatam, por exemplo, mais de 3 milhões de mortes em virtude do uso de álcool, o que representa 5% da carga global de doenças, evidenciando a nocividade do uso dessas substâncias. Por esse motivo, o parlamentar defende que a precaução seja a melhor medida a ser tomada no combate ao uso das drogas.

“A prevenção é mundialmente uma das políticas públicas mais adotadas na área de drogas, quer seja por meio do controle da oferta ou por meio de estratégias proporcionadas pelo acesso a serviços sociais e de saúde para as pessoas, pois oferece a melhor relação custo-benefício para que haja a redução tanto do consumo abusivo como de suas consequências”, pontua Marcos Sobreira.

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) alerta que o alcoolismo e a drogadição são problemas de saúde pública que requerem medidas de conscientização, enfrentamento, assim como um maior rigor na fiscalização das leis. O parlamentar ressalta ainda o papel das instituições religiosas no enfrentamento ao uso de drogas.

“Eu mesmo sou exemplo de libertação dos vícios através do poder da oração e, como pastor, acompanho milhares de famílias que foram curadas desse e de outros males, sem nenhum investimento público, apenas pelo poder da fé. Esse potencial deveria ser valorizado. Há muito a ser feito e, agora, como deputado, trabalho com ideias e medidas que venham a proteger as famílias desse mal, preservando a pureza das crianças e adolescentes, incentivando hábitos saudáveis e fortalecendo os laços familiares”, enfatiza o parlamentar.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) critica o que intitulou de “guerra às drogas”, pois, segundo ele, isso tornou-se um “instrumento da geopolítica, de dominação e do genocídio de jovens”. De acordo com o parlamentar, altos gastos, encarceramento, mortes e o controle militar dos territórios são outras consequências dessa política, e a regulação de algumas dessas substâncias pode ser o caminho mais assertivo.

“Nós somos favoráveis a uma agenda de transição do modelo atual para uma forma de regulação que trate o tema baseado na saúde mental. A guerra às drogas foi produzida para ser uma política falida. A ideia da legalização e da regulação da produção, do comércio e do uso é mais democrática. Não queremos patrocinar o uso do álcool, nem do tabaco, nem de qualquer outra substância. A regulação pode, inclusive, diminuir o consumo”, pondera Renato Roseno.

Para a advogada Brenda Lacerda, secretária geral da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE), considera que a enquete do portal da Assembleia demonstra um reflexo do que a sociedade cearense entende sobre a problemática da prevenção à drogadição de jovens e adultos, indicando que a população acredita nos efeitos das campanhas de cunho pedagógico, e não apenas no caráter punitivo que essa problemática apresenta. A advogada observa ainda que a política de combate às drogas tem pontos que precisam avançar e reforça o papel da comissão da qual faz parte nesse desenvolvimento.

“A Lei 11.343, de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), prioriza os direitos e garantias fundamentais ao implementar princípios de redução de danos ao usuário e, do outro lado, preserva o caráter proibicionista e repressivo referente aos comerciantes de drogas. Contribuir para mais avanços nessas políticas públicas é um compromisso da atual gestão da Comissão, da qual faço parte, e nosso trabalho, certamente, torna-se mais eficaz quando atrelado à compreensão da sociedade a respeito dessas concepções que envolvem as políticas públicas sobre drogas”, ressalta.
GS/LF