O deputado Fernando Santana (PT) é autor dos projetos de lei 665/19, que denomina de Adilma Mendes de Alencar o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado no município de Salitre, e do 144/20, em coautoria com o deputado Marcos Sobreira (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos de suspeição e confirmação da Covid-19 e de outras doenças contagiosas à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

Fernando Santana também é autor do 145/20, que dispõe sobre a prorrogação da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Estado.

O projeto de lei 681/19, do deputado Elmano Freitas (PT) e coautoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), inclui a Festa de Nossa Senhora da Conceição, realizada no município de Jaguaretama, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

O 125/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre o repasse de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) às instituições de longa permanência para idosos (ILPI), no âmbito do Estado.

O 152/20, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), institui 16 de março como o Dia Estadual de Combate à Pandemia da Covid-19 no Estado.

O 159/20, do deputado Walter Cavalcante, institui o Dia Estadual em Memória aos Cidadãos que Faleceram em Virtude da Covid-19 no Ceará.

Já o projeto de lei 161/20, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), dispõe sobre a suspensão das fogueiras, tradicionais no período junino, em situações de epidemia e pandemia por doenças respiratórias.

Dentre os projetos de indicação aprovados, o deputado Walter Cavalcante é autor do 60/20 e do 61/20, ambos tendo coautoria do deputado Vitor Valim (Pros); além do 75/20.

O deputado Soldado Noelio (Pros) é autor do 64/20 e do 66/20, enquanto a deputada Augusta Brito (PCdoB)  é autora do 57/20, em coautoria com o deputado Carlos Felipe, e do 70/20.

Foram aprovados ainda os indicativos 65/20, do deputado Delegado Cavalcante (PSL); o 67/20, do deputado Acrísio Sena (PT); o 71/20, do deputado Guilherme Landim; o 72/20, do deputado Vitor Valim, e o 74/20, do deputado Renato Roseno.
RG/AT