As medidas estão na portaria assinada pelo presidente Valdomiro Távora e obedecerão a cinco etapas, com os devidos cuidados necessários. O funcionamento do Tribunal ficará restrito ao horário das 9h às 15h, até o dia 31 de agosto de 2020, em virtude de medidas de contenções de gastos.

O programa destaca ainda iniciativa da Corte de Contas que disponibilizou no seu portal oficial um painel com os dados referentes às dispensas de licitações emergenciais relacionadas ao novo coronavírus (Covid-19). A iniciativa visa dar mais transparência aos procedimentos de contratações dos órgãos públicos. Os auditores do Tribunal analisam para identificar se os objetos dos processos são compatíveis ao combate à pandemia.

Os analistas que integram o Grupo de Trabalho Covid-19 estão verificando os documentos e informações encaminhados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e por prefeituras municipais (capital e interior) referentes a essas licitações.

Outro assunto em destaque é a aprovação do Plano Diretor da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará, que foi assinado na última quinta-feira (04/06) pelo presidente do órgão, o conselheiro Valdomiro Távora.

O objetivo da iniciativa é viabilizar o planejamento das ações de controle com antecedência, maximizar resultados e evitar sobreposição de esforços, oportunizando o compartilhamento de informações e a colaboração entre as unidades técnicas da Secex.

O programa traz informação ainda sobre a suspensão, até dia 14 de junho, dos prazos dos processos físicos e eletrônicos da Corte. A exceção fica por conta dos prazos estabelecidos em sede cautelar, que fluirão normalmente, a fim de evitar a perda de objeto. A determinação está de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Acontece TV o telespectador confere ainda informações sobre o encerramento, no dia 15 de junho, do prazo para envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) dos dois primeiros bimestres de 2020 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre deste ano pelos gestores municipais das 184 administrações públicas cearenses. Conforme o TCE, o prazo não será postergado, e o formato eletrônico é obrigatório, por meio do Portal de Serviços Eletrônicos da Corte, o e-TCE.

Da entrevista da semana do Acontece TV participa o secretário executivo do Instituto Plácido Castelo, Paulo Alcântara. Ele vai explicar quais as principais atividades do Laboratório de Inovação em Controle, do TCE Ceará, e sobre as lives e seminários virtuais, além do podcast “Educação para o Controle”.

Ainda no programa, é destaque a terceira edição da Semana de Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), que foi realizada em edição on-line na última quinta-feira (04/06). O evento foi um momento para intercâmbio de ideias entre administração pública, academia, sociedade civil e entes privados. A programação foi dividida em três painéis e uma mesa-redonda, com grandes nomes do cenário nacional e internacional.

Com apresentação da jornalista Kelly de Castro e produção da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, o programa Acontece TV vai ao ar na TV Assembleia (canal 31.1) às quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15.

WT/CG