O projeto de indicação 51/10, do deputado Acrísio Sena (PT), cria o Projeto Visão Além do Alcance de inclusão da pessoa cega e com deficiência visual no Ceará. A proposta foi acatada com emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O 132/19, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), sugere a realização de exame oftalmológico para diagnóstico de miopia, astigmatismo, hipermetropia, daltonismo, ceratocone e demais patologias oculares em alunos matriculados entre o 6º ano do ensino fundamental e o  1ºano do ensino médio, nas escolas da rede estadual de ensino.

A matéria recebeu duas emendas, sendo uma do deputado Heitor Férrer (SD) e uma do deputado Acrísio Sena (PT).

O projeto 250/19, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), dispõe sobre a implantação de bibliotecas móveis nas regiões de planejamento do Estado do Ceará.

De autoria do deputado Tony Brito (Pros), o projeto 353/19 diz respeito ao fornecimento de merenda escolar diferenciada os alunos com diagnóstico de diabetes 1 e 2 e doença celíaca nas escolas da rede pública do Estado.

Já o requerimento do deputado Elmano Freitas (PT) solicita a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 188/19, que desvincula os recursos do orçamento da União, Estados e Municípios para a Educação Básica, assim como seus impactos no Fundeb.

A reunião foi conduzida pelo deputado Queiroz Filho (PDT) e contou com a participação dos deputados Guilherme Landim (PDT), Nezinho Farias (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).
LS/LF