De acordo com o autor do requerimento para o debate, deputado Moisés Braz (PT), o levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), 51 dos 184 municípios cearenses já garantiram o reajuste do piso salarial do magistério de 33,24% para os profissionais da educação básica. “A efetivação do reajuste em todos os municípios cearenses é luta primordial do movimento sindical, em prol da aplicação de uma política de valorização e qualificação docente, que tem como pilares a carreira pública e a formação continuada dos professores”, justifica o parlamentar.

Moisés Braz acrescenta ainda a necessidade do cumprimento do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, definidos pela lei 13.708/2018.

Representantes dos agentes comunitários de saúde, segundo o parlamentar, denunciam que os recursos repassados pela União aos municípios para o pagamento do piso dos agentes comunitários de saúde não foram corrigidos de acordo com o reajuste salarial de 12,90%. Esse índice foi conquistado pelas categorias no final de dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autoriza o reajuste do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que pode chegar a R$ 1.750,00.

Foram convidados para o debate parlamentares estaduais, representantes da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), Sindicato Apeoc, Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal  do estado do Ceará (Fetamce), do Conselho Estadual de Secretárias e Secretários de Saúde(Cosems), professores, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

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