Foi aprovado o projeto de lei nº 73/19, do Executivo, que autoriza o Estado a ceder ao município de Iguatu imóvel público de sua propriedade, tendo por finalidade o funcionamento da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A matéria foi aprovada com emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).
Também foram aprovados dois projetos de lei do deputado David Durand (Republicanos): o nº 173/2019, que dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos de ensino notificarem o pai, a mãe ou responsáveis legais sobre ocorrências de bullying e/ou faltas injustificadas de seus filhos, e o nº 296/2019, que cria a Semana de Combate à Sexualização e Erotização Precoce de Crianças e Adolescentes.
O projeto de lei nº 105/2019, do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás, no âmbito do Ceará.
Também foram aprovados quatro projetos de lei que denominam areninhas: o de nº 30/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD); nº 120/2019, do deputado Manoel Duca (PDT); nº 163/2019, do deputado Moisés Braz (PT), e nº 235/2019, da deputada Patrícia Aguiar (PSD),
O projeto de lei nº 379/2019, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção.
O projeto de lei nº 408/2019, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Luizete Albano de Freitas Menezes a escola estadual de ensino médio localizada no município de Chorozinho/CE.
O projeto de lei nº 411/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), cria a Semana Diana Pitaguary, a ser realizada nas escolas indígenas do Ceará.
O projeto de lei nº 424/2019, do deputado Nizo Costa (PSB), dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará da Festa Religiosa do Padroeiro São Sebastião, no distrito de São Sebastião, município de Cariús/CE.
O projeto de lei nº 448/2019, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Festejo Turístico e Religioso de Nossa Senhora dos Navegantes, realizado no município de Barroquinha/CE.
Foram aprovados ainda os seguintes projetos de indicação: 201/19, da deputada Aderlânia Noronha; 217/19 e 266/19, do deputado Delegado Cavalcante; 245/19, 275/19 e 279/19, do deputado André Fernandes (PSL); 262/19 e 288/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); 269/19, 278/19 e 301/19, do deputado Tony Brito (Pros); 272/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), e 286/19, do deputado Fernando Santana (PT).
A CCJR também aprovou, em reunião extraordinária, o projeto de indicação 311/19, do deputado Tony Brito. Foram aprovadas ainda 10 emendas ao projeto de lei 78/19, do Poder Executivo, que institui no Ceará o programa “Superação: uma nova geração de políticas públicas para a juventude” – sendo duas emendas de autoria da deputada Augusta Brito, uma do deputado Nizo Costa, duas do deputado Renato Roseno (Psol), uma do deputado Carlos Felipe (PCdoB), uma do deputado Elmano Freitas (PT), uma do deputado Acrísio Sena (PT), uma do deputado Júlio César Filho e uma dos deputados Augusta Brito e Carlos Felipe.
Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania), Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Landim (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Queiroz Filho (PDT), Acrísio Sena (PT), Nezinho Farias (PDT), Davi de Raimundão (MDB) e Salmito (PDT).
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