A audiência pública é iniciativa da deputada Augusta Brito (PCdoB), atual Coordenadora do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará. A parlamentar esclarece que as áreas cearenses disputadas pelo Piauí estão dentro dos municípios como Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, e estende-se até o sertão de Crateús.

Augusta Brito destaca que a região é importante para o agronegócio do Ceará, bem como para o setor de energia eólica e o turismo. A indefinição desses limites estaria causando problemas à população que vive nas áreas em disputa, ficando dúvidas sobre o pagamento de impostos e a quem recorrer para obter serviços públicos estaduais.

Pela proposta apresentada pelo governo piauiense, 13 municípios do Ceará e oito do Piauí seriam afetados, conforme a deputada. Poranga (CE), por exemplo, perderia 66,34% do território, Croatá (CE) 32,36%; Cocal dos Alves (PI) 22,82%; e Tianguá (CE) 20,92%.

A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial 2012, de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús.

Foram convidados para a reunião prefeitos e vereadores dos municípios que serão afetados pela disputa territorial, representante da Comissão de Criação dos Novos Municípios da Assembleia Legislativa e da sociedade.
JM/CG