O projeto de indicação 18/2019, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), concede isenção da tarifa de coleta e tratamento do esgoto aos trabalhadores desempregados.

De autoria do deputado Bruno Gonçalves (Patri), o projeto de indicação 104/2019 concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de equipamentos de videomonitoramento e segurança patrimonial.

Já o projeto 84/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros), dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do pagamento de ICMS na compra de veículos novos destinados à condução de passageiros que atuam por meio de aplicativos no Ceará.

Também foram aprovados dois projetos de indicação de autoria do deputado André Fernandes (PSL). O 62/2019 dispõe acerca do ICMS, para reduzir o imposto das empresas que fizeram doações às entidades filantrópicas do Ceará. E o projeto 63/2019 dispõe sobre a redução na atual alíquota do ICMS para a aquisição de diesel, etanol e gasolina no estado.

A comissão aprovou também requerimento de autoria do parlamentar Soldado Noelio, que propõe audiência pública para discutir propostas e modelos de políticas de fomento para a geração de emprego no Ceará.

Participaram da reunião da CICTS o presidente do colegiado, deputado Nizo Costa (PSB), e os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Granja (PDT), Guilherme Landim (PDT) e Daniel Oliveira (MDB).

WT/LF