O projeto de indicação nº 119/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD), cria o Consórcio de Segurança Pública dos municípios de Quiterianópolis e Novo Oriente, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) nessa região.

Já o projeto de indicação nº 78/2019, do deputado Agenor Neto (MDB), estabelece que hospitais e maternidades do Ceará ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

A CTASP aprovou dois projetos de indicação do deputado Guilherme Landim (PDT): o de nº 113/2019, que dispõe acerca da instituição do programa Praças Acessíveis, e o de nº 175/2019, que trata da instituição de unidade do Vapt Vupt nas microrregiões administrativas.

Também recebeu aprovação o projeto de indicação nº 24/2019, do deputado Fernando Santana (PT), que trata da disponibilização obrigatória de banheiros químicos adaptados para atender pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos públicos e particulares no estado do Ceará.

O projeto de indicação nº 106/2019, do deputado Nizo Costa (PSB), dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação para pacientes com doenças crônicas como Alzheimer, Parkinson e Epilepsia, além de autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade na rede de saúde pública do estado do Ceará.

A comissão aprovou ainda o requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) solicitando audiência pública para debater a situação do atendimento dos trabalhadores nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a implementação do Projeto de Transformação Digital da autarquia, tendo por foco os efeitos que promoverá na vida dos usuários do Sistema Previdenciário Nacional, no âmbito do estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Jeová Mota (PDT), Nezinho Farias (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania) e Marcos Sobreira (PDT).

BD/CG