Para a deputada Érika Amorim, a prevenção do problema perpassa, sobretudo, pela promoção da educação. “A educação tem que ser protagonista dessa questão da prevenção, pois são os professores, que estão ali diariamente com as crianças e os adolescentes, que têm a possibilidade de enxergar as mudanças de comportamento”, avaliou.

Como encaminhamentos do debate, foram sugeridos a padronização dos formulários de recebimento das denúncias para elaboração de políticas públicas; um estudo aprofundado do programa Mapear, da Polícia Rodoviária Federal (PRF); a capacitação continuada dos profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente; e a criação de um documento com a sistematização das demais propostas sugeridas ao longo da audiência.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) assinalou que a audiência pública é a melhor forma de descobrir em que o Parlamento pode efetivamente colaborar para evitar que esses casos de abuso e exploração continuem acontecendo, além de encontrar meios para que seja feita uma punição correta e mais ágil.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou a importância de denunciar o crime existente, prevenir o problema e exigir o atendimento adequado para que a vítima retome a sua vida. “A violência não será esquecida, mas ela pode ser superada”, pontuou.

O supervisor do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij), defensor público Adriano Leitinho Campos, apontou a necessidade de acabar com o tabu de conversar sobre educação sexual com crianças e adolescentes. Ele frisou ainda que investir na infância e na juventude é um trabalho de prevenção que reduz os índices de criminalidade e possibilita o desenvolvimento de adultos mais saudáveis e responsáveis, promovendo, assim, futuras economias para o Estado.

De acordo com a delegada adjunta da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA), Yasmin Ximenes Pontes, o pedófilo costuma ser alguém acima de qualquer suspeita. “É uma pessoa em quem você deposita a sua confiança, afinal de contas, você não deixaria sua criança com qualquer um”, explicou. Yasmin também sugeriu que fosse criada, nas escolas, uma disciplina que trouxesse noções de cidadania e abordasse, entre outros temas, a prevenção ao abuso sexual, em linguagem adequada para cada idade.

PROGRAMA MAPEAR

O superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Ceará (PRF/CE), Getúlio Rodney de Lima, apresentou o programa Mapear, no qual é feito o mapeamento de pontos vulneráveis à ocorrência de exploração sexual de crianças e adolescentes. “Não são pontos somente de efetiva exploração, são cenários onde pode acontecer esse tipo de violação”, informou. Segundo ele, o estudo é necessário uma vez que há uma subnotificação dos casos de abuso e exploração, sendo capaz de subsidiar a criação de políticas públicas de enfrentamento à questão.

Conforme o vice-procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT/CE) e coordenador geral do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho Infantil e do Adolescente, Antônio Lima, é imprescindível que haja uma ação mais focada nesses territórios apontados pelo programa Mapear. “O que torna esses territórios vulneráveis são vários fatores, e a gente precisa ver como é que a gente pode incidir nesses territórios, superando essas dificuldades e esses fatores de risco”, observou. Antônio Lima recomendou também o fortalecimento da rede de proteção local desses territórios, de forma a engajar os atores que fazem parte dessa rede.

CAMPANHA PERMANENTE

A presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Glória Marinho, comentou sobre o trabalho de prevenção desenvolvido há 12 anos pelo Funci, por meio do programa Rede Aquarela, e frisou que é preciso envolver toda a sociedade em uma campanha permanente de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Na avaliação do promotor de justiça Francisco Carlos Pereira de Andrade, as questões de natureza econômica são decisivas nas práticas dos crimes de abuso e exploração sexual. “Quando esse crime é praticado com pessoas de menor condição financeira, geralmente a vítima e a mãe dependem do abusador, e isso torna ainda mais difícil romper com a prática criminosa e, consequentemente, a apuração desses crimes”, elucidou.

A psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE), Rochelli Trigueiro, informou sobre o grupo de trabalho interinstitucional criado no TJ, com o objetivo de implementar ações visando o cumprimento da Lei nº 13.431, mais especificamente com relação ao depoimento especial. A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA), Iranir Rodrigues Loiola, acentuou que falta diálogo entre as instituições para melhor alinhar as ações da rede de proteção.

Também participaram do debate o presidente da Associação dos Conselheiros, Ex-Conselheiros e Suplentes do Estado do Ceará (Acontesce), Eulógio Neto; e a coordenadora da Frente de Assistência à Criança Carente, Mônila Sillan.

BD/CG