O debate, que atendeu requerimento do deputado Leonardo Araújo (MDB), tratou dos principais pontos do projeto de lei governamental nº 13/2019. O parlamentar explicou que a audiência dá início a uma discussão que deverá se ampliar e esclareceu que o piso salarial deverá atender a categoria, mas também precisa refletir a realidade do mercado local. Leonardo Araújo citou uma emenda da deputada Patrícia Aguiar (PSD) que prevê um acréscimo gradativo, de acordo com a formação acadêmica do advogado, e declarou-se favorável a essa emenda.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) ressaltou que o projeto apresentado pelo Governo é fruto de conversas entre o Poder Executivo e advogados e defendeu que seja estabelecido o valor de forma plausível. “Vamos avançar nas emendas e vamos nos empenhar para agilizar a tramitação”, destacou.

Para o presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas, o valor estipulado pelo projeto do Governo “pode não ser o ideal, mas precisa começar de alguma forma”. Ele concordou com a emenda de Patrícia Aguiar ao projeto, que visa determinar o aumento gradativo para os advogados de acordo com a formação acadêmica, e informou que a OAB poderá instituir o que ele chamou de “piso ético”, com criação de sanções a escritórios que paguem menos que o piso. Erinaldo Dantas também ressaltou que soube de casos de advogados ganhando apenas mil reais por mês e citou que esses salários baixos também são encontrados no setor público.

A presidente da Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (Apafece), Tânia Coutinho, reforçou que há advogados no setor público recebendo salário inicial de R$ 959 reais, com carga horária de 40 horas semanais. “É um valor ínfimo, sem condições de sobrevivência”, criticou.

Para Xavier Torres, presidente da Associação dos Advogados do Ceará, existem realidades distintas entre os escritórios de advocacia, as empresas que contratam os advogados e a administração pública. Ele acredita que é preciso levar isso em consideração quando for estabelecido um piso salarial.

Já Leonardo Leal, da OAB, ressaltou que é grande o número de profissionais, o que contribui para a desvalorização da advocacia, especialmente dos advogados em início de carreira. Mas cobrou que os valores sejam estabelecidos com prudência. “Também é preciso observar a dinâmica do mercado e os impactos disso, para não inviabilizar o funcionamento de um escritório de advocacia”, declarou. 

Também estiveram presentes o deputado Jeová Mota (PDT); Adriano Costa, representante do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; Sávio Sá, coordenador do Nedea, e Vitor Pedroza, vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB.

JM/ CG