O Dia Nacional do Oficial de Justiça foi instituído pela Lei nº 13.157/15, que define o dia 25 de Março como data comemorativa em alusão à categoria profissional. A escolha é decorrente da promulgação da primeira constituição brasileira, que ocorreu em 25 de março de 1824.

O deputado Guilherme Landim destaca que a solenidade é um reconhecimento ao serviço de excelência que a classe profissional presta à sociedade. “Os oficiais de Justiça, categoria profissional integrante do quadro da organização judiciária brasileira, exercem papel relevante no exercício de suas atribuições, contribuindo para a garantia de uma prestação jurisdicional efetiva”, reconhece.

Na solenidade, serão homenageados Gileno Melo Sabóia, da Justiça do Trabalho; Maria do Carmo Rodrigues de Andrade, da Justiça Federal; Maria de Fátima Aquino de Sousa, Carlos Alberto Norões Milfont e José Iraguassú Teixeira Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
LM/AT