As comemorações alusivas aos 55 anos do início do regime militar no País, autorizadas pelo presidente Jair Bolsonaro, foram tema de debate entre os deputados estaduais cearenses, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. O assunto dividiu opiniões entre os que consideram a data que marcou o início do “golpe militar” e os que avaliam o período como “revolução”.   O deputado Manoel Duca (PDT) defendeu a decisão de Bolsonaro. Para o parlamentar, a “revolução” do dia 31 de março de 1964 foi um movimento apoiado por segmentos de toda a sociedade brasileira, sendo um “clamor nacional” para que o País não viesse a tornar-se um regime comunista. “Foi uma época em que tudo funcionou no Brasil, em que o povo podia andar na rua sem medo de assaltos e das mazelas de hoje”, salientou Manoel Duca.   Ainda segundo ele, o ex-presidente Lula proibiu as comemorações do dia 31 de março, mas, ao mesmo tempo, dava guarida o terrorista italiano Cesare Battisti. “Ele viveu como barão aqui no Brasil no governo petista, e agora é réu confesso na Itália por crimes cometidos. Lula também apoiou o regime dos irmãos Castro em Cuba, e o seu partido se manifesta favoravelmente ao governo ditatorial de Maduro na Venezuela”, apontou o deputado. Manoel Duca também lamentou que não se exalte as conquistas e a infraestrutura que o período militar proporcionou ao Brasil, e que só se aborde as mazelas da época. “Qual revolução que não tem sacrifício?”, questionou.   Sobre o tema, o deputado Vitor Valim (Pros) ressaltou que é contrário a qualquer tipo de ditadura. “Nenhuma ditadura é salutar para a população, porque não deixa que os menos favorecidos protestem ou falem. Sou a favor da democracia, pois entendo que qualquer regime ditatorial é prejudicial à população”, assinalou. Já a deputada Dra. Silvana (PR) enfatizou a importância história do movimento de 1964. “O que acontecia naquela época era uma anarquia e partíamos para uma ditadura comunista. Temos o que comemorar sim, por não termos um governo comunista, e termos tido um movimento salvador e libertador da nossa pátria do movimento comunista”, pontuou.   Golpe O deputado Acrísio Sena (PT) contestou a pretensão do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em comemorar o “golpe” que implantou o regime militar em 31 de março de 1964. O parlamentar disse que teve acesso a um áudio oficial do Planalto comunicando a determinação do presidente ao Ministério da Defesa. “Não temos que comemorar regime que tinha como linha mestra o arbítrio, cassação de direitos como habeas corpus, a tortura de homens e mulheres por discordarem”, criticou.   “Não há menor possibilidade de defesa ética, moral e histórica dessa data, que na referência em nível mundial, não nos engrandece; pelo contrário, nos coloca numa página obscura, numa página que temos, na pior das hipóteses, tentá-la esquecer”, acrescentou. O parlamentar citou nota do Ministério Público Federal (MPF) e uma petição da Defensoria Pública da União (DPU) criticando a decisão do presidente e suspendendo qualquer festejo alusivos à data. Ao reproduzir a nota, a instituição considera a comemoração de um golpe inconstitucional ao Estado Democrático de Direito. “A nota do MPF está sendo fiel à história”, observou. Na petição da DPU, segundo ele, são relatados os horrores da ditadura militar, colocando em negrito dados elencados a partir de 2014, quando foram ouvidas as vítimas e familiares de pessoas desaparecidas e mortas durante o regime. “Os familiares ressaltam a gravidade das violações realizadas pelos militares durante a Ditadura”, disse.   De acordo ainda com Acrísio, durante o período foram presas mais de cinco mil pessoas, “além de vários casos de civis que sofreram com brutalidade e torturas”. O deputado também informou que entre os anos de 1964 e 1973, 4.841 pessoas foram punidas com perdas de direitos políticos, cassação de mandatos, aposentadorias e demissões. “513 políticos tiveram seus mandatos cassados, 35 dirigentes sindicais perderam direitos políticos”, citou. “Ditadura nunca mais, todos de preto no dia 31 de março”, concluiu Acrísio Sena.   Na mesma linha, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) afirmou que “é possível e um direito dos militares pensarem dessa forma, mas utilizar o dinheiro público ministerial é inconstitucional”. O parlamentar também se disse contrário as homenagens relativas ao “aniversário” do golpe militar de 1964 e afirmou ser “totalmente contra” qualquer regime, seja de esquerda ou direita, que utilize a tortura e a opressão como ferramentas.   Ao comentar as declarações de Carlos Felipe, o deputado João Jaime (DEM), pontuou que também não concorda com regimes que utilizem a tortura, mas que não compreende como partidos como PT e PCdoB “apoiam, sistematicamente, todos os regimes totalitários existentes, como da Coréia do Norte, Venezuela, China, Nicarágua e outros”. Para ele, a solução, em relação ao que chama de “revolução de 64, é passar uma borracha em tudo isso e parar de lembrar um passado ruim”.   Outro que entrou no debate foi o deputado Delegado Cavalcante (PSL). Ele apontou a legitimidade do presidente Jair Bolsonaro determinar as celebrações no País. Para o parlamentar, o que houve em 1964 foi um “contragolpe”, já que movimentos queriam implantar uma “ditadura do proletariado comunista no País”.   “Tudo o que aconteceu foi feito com o apoio popular e político da época. As pessoas foram às ruas pedindo que houvesse a revolução para livrar o Brasil de uma ditadura cruel”, salientou Delegado Cavalcante. Segundo ele, “se fosse implantada a ditadura comunista nem haveria Assembleias Legislativas no País, assim como não há em Cuba, Coreia do Norte ou União Soviética”.