Em ambas as reuniões, o projeto nº 85/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), foi aprovado com votos contrários dos deputados Walter Cavalcante (MDB) e Marcos Sobreira (PDT). A proposição dispõe sobre o comércio e consumo de bebida alcoólica em estádios e arenas desportivas no estado do Ceará e define penalidades pelo descumprimento às normas de comercialização.

A reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Cultura e Esporte e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço aprovou ainda dois projetos de indicação e três requerimentos.

A proposição nº 4/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), acrescenta dispositivo à Lei nº 12.670, dispondo sobre a redução de ICMS para as empresas que contratarem jovens aprendizes no Ceará. 

Já o projeto de indicação nº 16/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), implementa o programa Qualidade de Vida para o Idoso no Ceará.

Os três requerimentos de parlamentares aprovados solicitavam a realização de audiências públicas. O requerimento de autoria do deputado Júlio César Filho (PPS) solicita audiência para debater a política pública para desenvolvimento da indústria cultural do estado do Ceará.

Já  o do deputado Audic Mota (PSB) solicita audiência para tratar da emissão de títulos de propriedades de terra pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará. O deputado Carlos Felipe (PCdoB) é autor do requerimento para realização de audiência sobre o CIOPAER.

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), Nezinho Farias (PDT), Júlio César Filho (PPS), Guilherme Landim (PDT), Acrísio Sena (PT), Marcos Sobreira (PDT) e Nizo Costa (Patri).

SA/CG