O Escritório Frei Tito de Alencar da Assembleia Legislativa, em nota ao público, ressalta os inúmeros desafios enfrentados para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, como a extrema desigualdade social e a carência de políticas públicas básicas. O órgão aponta o direito à moradia como um dos maiores entre esses desafios.

"Trata-se de um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal; contudo, na capital do Ceará, obstáculos de infraestrutura e saneamento atingem 1,085 milhão de habitantes, cerca de 41% da população”, alerta a nota.

Segundo o Laboratório de Estudos de Habitação da Universidade Federal do Ceará (Lehab/UFC), na Capital, o déficit habitacional deve ser superior a 130 mil moradias.

O escritório aponta como exemplo dessa problemática, a situação da comunidade Raio de Luz, localizada na rua Capitão Aragão, na Aerolândia. Segundo o advogado Miguel Rodrigues, são 140 famílias que vivem em situação precária, habitando um antigo prédio do Colégio CDI, atualmente com risco de desabamento.

O Escritório Frei Tito, em visita técnica à comunidade, constatou a situação que envolve ausência de saneamento; comprometimento da estrutura do prédio; inundação em época de chuvas, etc. Informada sobre a situação, a Defesa Civil realizou vistoria e já identificou que o prédio sofre com risco de desabamento, desaconselhando que as pessoas permaneçam no local. O advogado informa ainda que as famílias estão aguardando, desde junho de 2017, a inclusão no programa de aluguel social da Prefeitura de Fortaleza, porém, até hoje não obtiveram nenhuma resposta, e, sem ter outra moradia, permanecem no local.

LS/CG