O advogado e assessor jurídico do Procon Assembleia, Airton de Castro, dá algumas orientações para que os clientes não tenham prejuízos. O primeiro passo para quem vai efetuar compras por meio da internet é verificar a idoneidade da loja virtual. “Uma boa ferramenta que o consumidor tem é o site Reclame Aqui (https://www.reclameaqui.com.br/), onde o cliente pode atestar a reputação das empresas que operam pela rede”, aponta o advogado.

Em caso de lojas físicas, o assessor jurídico esclarece que, na compra de algum produto, deve prevalecer o valor do desconto oferecido, e não o preço final divulgado via propaganda. “Se um produto tinha um preço antes da promoção de R$ 1 mil e foi elevado para R$ 2 mil durante a Black Friday, para que fosse oferecido um desconto de 50%, o cliente poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e exigir o direito ao desconto real, não maquiado pela publicidade. Para tanto, ele precisa comprovar, através de uma propaganda anterior, ou por qualquer outro meio, que o valor do produto foi maldosamente onerado, para simular uma promoção. Ou seja, ele terá no bem adquirido o desconto real, ficando o produto por R$ 500”, frisa.

OUTROS CUIDADOS

Outra estratégia adotada por alguns comerciantes, de acordo com Airton, é apresentar publicidade de produto inexistente, só que com um preço bem deflacionado, como isca para os clientes. “O consumidor, atraído por aquela oferta, acaba adquirindo outros produtos de preços não tão vantajosos, mas fica impossibilitado de comprar o produto, sob a alegação de que o estoque acabou”, explica.

Nesse caso, se não for explicitado na propaganda que a promoção é delimitada pelo tamanho do estoque, a loja, seja virtual ou física, terá de fazer a entrega do produto anunciado, sob pena de sofrer as sanções do Código de Defesa do Consumidor, esclarece Airton de Castro.

Serviço: Procon Assembleia

Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira

Horário: 8 horas às 17 horas

Local: Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (anexo II da AL, térreo)

Telefones: (85) 3277.3790/3277.3791/0800.2752700

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Da Redação/Com Comunicação Interna