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Últimas Notícias Três projetos de parlamentares são aprovados na Comissão de Orçamento
Últimas Notícias Três projetos de parlamentares são aprovados na Comissão de Orçamento
O projeto de lei n° 68/18, de iniciativa do Poder Executivo, foi um dos aprovados. A proposta altera a Lei n° 16.580, de 19 de junho de 2018, para conceder subvenção econômica às empresas aéreas que implantarem, pelo menos, cinco novas operações de voos internacionais de cargas e passageiros.
Outro projeto de lei acatado foi o de n° 241/17, de autoria do deputado Heitor Férrer (SD). A matéria determina que a Assembleia Legislativa seja notificada do recebimento de recursos federais ou de entidades internacionais públicas ou privadas para o Estado.
O projeto de indicação n° 65/16, do deputado Tomaz Holanda (PPS), também recebeu aprovação. A proposta sugere a criação do Sistema de Cogestão de Presídios (SCP) na estrutura da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado.
Entre os requerimentos aprovados está o da deputada Mirian Sobreira (PDT), que solicita a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei n° 237/15, que trata do comércio e consumo de bebida alcoólica em estádios e arenas desportivas no Ceará.
Já o requerimento do deputado Roberto Mesquita (Pros) pede a realização de audiência pública para discutir a alienação de ações da Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearaportos) com a empresa integrante do grupo econômico Havenbedrif Rotterdan NV (Porto de Rotterdam), objetivando a constituição de sociedade, de acordo com o art. 42 do Regimento Interno da Assembleia e art. 55, 2°, inciso II, da Constituição do Estado.
Foi acatado ainda o requerimento, também de autoria de Mesquita, que solicita a realização de visita técnica pela Assembleia Legislativa na Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearaportos).
Estiveram presentes na reunião os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Joaquim Noronha (PRP), Jeová Mota (PDT), Dra. Silvana (PR), Roberto Mesquita (Pros), Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Dedé Teixeira (PT), Tomaz Holanda (PPS), Tin Gomes (PDT), José Sarto (PDT), Odilon Aguiar (PSD), João Jaime (DEM) e Carlos Matos (PSDB).
LA/RM
