A parlamentar afirmou que os números de violência contra idosos e pessoas com deficiência são crescentes, mas ainda subnotificados, não revelando assim a magnitude do problema a ser enfrentado. A deputada indicou que 2018 foi aprovado como o ano de valorização e defesa dos direitos da pessoa idosa na AL. O projeto 50/18, que instituiu a iniciativa, é de autoria da deputada.

Lembrando da situação de desmonte de políticas públicas enfrentadas no País atualmente, Rachel Marques ressaltou a necessidade de estruturar ações públicas multidisciplinares para combater as violências contra esses dois grupos, assim como trabalhar políticas públicas de prevenção e conscientização. “Uma das políticas públicas que temos que fortalecer é a denúncia, a notificação”, reiterou a deputada, indicando que, muitas vezes, as violências acontecem dentro da família, o que dificulta a quebra do silêncio.

O vereador de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), apontou a necessidade de ser discutida no Estado a existência de coordenadorias específicas para os idosos e para as pessoas com deficiência, uma vez que atualmente a pasta abrange os dois grupos. O vereador afirmou que é necessário levar em conta que, apesar dos pontos de intercessão, muitas são as questões específicas a serem tratadas. Ele indicou ainda que, em Fortaleza, é necessário efetivar o Estatuto da pessoa com deficiência, sancionado este ano.

“Tudo o que é feito para as pessoas com deficiência não é realizado na plenitude. Quando você vai acessar o seu direito sempre existe um obstáculo a ser enfrentado”, denuncia Geovânio Ferreira da Silva, do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (CEDEF). Ele relatou que as pessoas com deficiência têm suas capacidades subestimadas e sofrem com os vários tipos de violências em casa, que não são denunciadas pela comunidade, assim como a negligência.

Raphael Castelo Branco, do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI/CE), ressaltou que, provavelmente, em 2043 a população cearense terá mais idosos do que jovens. Esse cenário deve servir para alertar a necessidade da efetivação das políticas públicas e da garantia de acesso a elas por esse grupo da população.

A titular da Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Ivana Marques, afirmou que a unidade está próxima de ser inaugurada e funcionará no Complexo de Delegacias Especializadas (Code). Ela ressalta que as barreiras físicas e de atitude no atendimento impedem que as pessoas idosas e com deficiência acessem às delegacias e, por isso, se tornam ainda mais vulneráveis às violências.

“Pretendemos ter um atendimento diferenciado, ir à casa das pessoas a partir das denúncias. É uma nova forma de abordar o assunto e atuar na questão das violências e na qualidade do atendimento”, indicou, afirmando que houve um processo de seleção e capacitação dos policiais que trabalharão na Delegacia.

Também participaram da audiência pública Rebeca Cortez, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiências; Enéas Romero de Vasconcelos, das Promotorias de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público; Alexandre Mapurunga, do Conselho Estadual de Direitos Humanos; e Liduína Carneiro, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE.

SA/LF