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Lei da Anistia é lembrada na Assembleia Legislativa - QR Code Friendly
Sexta, 03 Agosto 2012 21:15

Lei da Anistia é lembrada na Assembleia Legislativa

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Sessão solene em alusão aos 33 anos da Lei da Anistia Política e 60ª Caravana da Anistia no Ceará Sessão solene em alusão aos 33 anos da Lei da Anistia Política e 60ª Caravana da Anistia no Ceará Foto: Marcos Moura
Os 33 anos da Lei da Anistia Política e 60ª Caravana da Anistia no Ceará foram comemorados em sessão solene na noite desta sexta-feira (03/08), na Assembleia Legislativa. A solenidade, que aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas Casa, foi solicitada pela deputada Eliane Novais (PSB).  


Para a parlamentar, apesar de ser considerada uma lei inconclusa em seu real objetivo político, pois beneficia também os torturadores do período da ditadura, foi um marco importante para o processo de redemocratização do Brasil. “A luta da sociedade civil pela anistia ampla, geral e irrestrita para os perseguidos políticos é um dos principais pilares da transição política rumo a uma redemocratização”, defendeu.

A deputada destacou ainda o trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional da Anistia do Ministério da Justiça. “A Comissão de Anistia dá passos importantes no sentido de nos reapropriarmos da história política brasileira; construirmos uma justiça restaurativa e nos mobilizarmos contra a influência da cultura autoritária ainda existente nos dias de hoje em nosso País”, afirmou.

Na ocasião, receberam placas comemorativas da Assembleia o advogado e coordenador estadual de Políticas Públicas de Direitos Humanos, Marcelo Uchôa, e o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão.

Marcelo Uchôa agradeceu a homenagem e destacou a importância da missão da Comissão da Anistia. “Trabalhar com direitos humanos é trabalhar com emoções e esperanças. É fazer justiça a quem foi injustiçado. Nesses anos, recebi muito mais do que contribui e estou muito feliz com os avanços na democracia do nosso País”, enfatizou.

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, ressaltou a receptividade do Ceará à Caravana da Anistia. “Estamos vivendo um momento simbólico muito importante em prol de uma causa nobre”, disse. Ele elogiou a criação, através de uma Lei da Comissão Estadual da Verdade no Ceará.

Também participaram da comemoração a secretária de Justiça do Estado, Mariana Lôbo; o presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado, Pedro Albuquerque; o presidente da Associação 1964/1968, jornalista Messias Pontes; o secretário municipal de Direitos Humanos de Fortaleza, Demitri Nóbrega; o conselheiro da Comissão da Anistia, Mario Albuquerque; a coordenadora do Instituto Frei Tito de Alencar, Lúcia de Alencar, e o presidente do Comitê Cearense Memória, Verdade e Justiça, Silvio Mota.
DP/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1649 vezes Última modificação em Sexta, 03 Agosto 2012 22:34

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