Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei n.º 54/2018, que altera o regime de plantão dos agentes penitenciários para 24 x 72 horas.

Já o deputado Zezinho Albuquerque (PDT) aprovou dois projetos de lei: o de nº 132/2018, que considera de utilidade pública a Federação  das Associações Comunitárias do Município de Ubajara (FEMAC), com sede na cidade de Ubajara, e o nº 348/2017, que denomina oficialmente de Abelardo Gurgel Costa Lima a rodovia CE-263, que liga município de Aracati ao município de Jaguaruana.

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) também aprovou dois projetos. O de nº 84/2017 assegura às pessoas com a doença de Von  Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos e benefícios da pessoa com deficiência e o n.º  233/2017  trata do serviço de manobra e guarda de  veículos por estabelecimentos comerciais e em eventos.

O projeto nº 134/2015 , do deputado Walter Cavalcante (MDB), que cria o  Parque Ecológico da Barra do Ceará, foi aprovado com uma emenda modificativa do próprio parlamentar.

O projeto nº  227/2017, do deputado  David Durand (PRB), trata das normas de proteção aos consumidores que utilizem serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no Estado do  Ceará.

Do deputado Antônio Granja (PDT), foi aprovado o projeto nº 313/2017, que dispõe acerca da informação ao  consumidor sobre o quantitativo de sal e de açúcar nos rótulos  dos alimentos,  refrigerantes  e  sucos  produzidos,  comercializados  e  envasados  no estado  do Ceará.

O projeto nº  338/2017, do deputado  Capitão  Wagner (Pros), reconhece  o Clube  Náutico  Atlético  Cearense  como  espaço  de  relevância histórica  e cultural para o estado do Ceará.

Também recebeu aprovação o projeto de lei do deputado Agenor Ribeiro (PSDC) n.º 01/2018, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa de São José, padroeiro do município de Potengi, que acontece no dia 19 de março.

O projeto do n.º 09/2018, do deputado Tin Gomes (PDT), considera de utilidade pública a Associação Beneficente Manoel Sales Pinheiro, com sede no  município de Uruburetama.

O n.º 68/2018, do deputado Tomaz Holanda (PPS), inclui no Calendário  de  Eventos  do Estado do Ceará a Semana Estadual de Divulgação  das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

O n.º 105/2018, do deputado Elmano  Freitas (PT), dispõe sobre a inclusão dos Jogos Indígenas no Calendário  de  Eventos  do Estado do Ceará.

O deputado George Valentim (PCdoB), através do projeto n.º 115/2018, considera  de utilidade  pública  o  Instituto  de  Estudos, Pesquisa e Projetos Vale  do Jaguaribe (IVJ).

Já o nº 118/2018,  do deputado Dedé  Teixeira (PT), institui o Dia Estadual da Etnia Cigana no Estado do Ceará,  a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação nº 16/2018  e 33/2018, do deputado Agenor Neto (MDB); nº 24/2018, do deputado Osmar  Baquit (PDT); o nº 37/2018, do deputado Bruno  Pedrosa (PP); o nº 39/2018, da deputada Fernanda  Pessoa (PSDB), e o nº 42/2018, do deputado George  Valentim.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Ferreira Aragão, Walter Cavalcante (MDB), Elmano Freitas (PT), Fernanda Pessoa (PSDB), José Sarto (PDT), Bruno Pedrosa (PP) e Dr. Leônidas (PATRI).

WR/LF