Na avaliação do deputado Fernando Hugo, apesar de muito recente, o Código de Defesa do Consumidor – criado em 1990 – tem cumprido bem o seu papel. O parlamentar relatou que o Procon Assembleia realizou, em 2017, 17.290 atendimentos. “A defesa do consumidor da Assembleia, através do nosso Procon, recebe, com alegria e felicidade, todos aqueles que, diariamente, estão lá para distribuírem seus ‘ais’, seus reclames, seus sussurros, e terem o atendimento dos nossos proconistas”, salientou.

A deputada Fernanda Pessoa contextualizou historicamente a origem do Dia Mundial do Consumidor, celebrado desde 15 de março de 1983, e falou sobre os avanços da proteção ao consumidor em todo o mundo. “De nada valem os direitos se não podemos exercê-los, e a criação dos Procons é um marco dos direitos do cidadão, pois são eles que asseguram que os direitos sejam respeitados e garantem a mediação dos conflitos entre empresas e consumidores”, avaliou.

De acordo com o deputado Joaquim Noronha, o Brasil é um país com baixo nível de alfabetização, onde nem todos têm a consciência de seus direitos. “Esperamos avançar com essa causa, com o ingresso desse direito aos interiores, às escolas públicas e ao cidadão mais simples, para que ele possa passar a ser mais protegido na sua relação do cotidiano, porque a relação de consumo está presente cotidianamente na vida de todos nós”, declarou.

Já o deputado Odilon Aguiar (PMB) ressaltou a importância do evento, que visa propagar, exaltar e procurar cada vez mais difundir o Código de Defesa do Consumidor. “Vejo que, dentro desta solenidade, estamos a difundir que a Assembleia Legislativa e os deputados cearenses estão imbuídos no propósito de proteger, acima de tudo, os consumidores cearenses”, destacou.

Atuante na defesa dos direitos do consumidor desde 2012, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio destacou alguns avanços nessa área, como a implantação do posto de atendimento bilíngue do Decon no Aeroporto Internacional Pinto Martins, com funcionamento 24 horas. “Esse posto funciona desde 2013, com atendimento para turistas e fortalezenses em trânsito, e tem recebido inúmeras reclamações”, explicou. Outra conquista ressaltada foi a gestão da Plataforma de Atendimento Virtual (consumidor.gov.br), que já conta com mais de 300 empresas cadastradas.

Já a coordenadora do Procon Assembleia, Telma Valéria Pimentel, agradeceu a toda a equipe do órgão. "Estamos todos juntos fazendo de tudo pela defesa do consumidor”, ressaltou.

Entre os homenageados estão a conselheira Municipal de Defesa do Consumidor do Procon Fortaleza, Catherine Santa Cruz Jereissati; o deputado Fernando Hugo Colares; o deputado Joaquim Noronha; o deputado Odilon Aguiar; a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio e os coordenadores do Procon Assembleia, Cibele Matos, Rodrigo Caminha e Telma Valéria Pimentel.

Também receberam homenagens o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor OAB/CE, Luiz Sávio Aguiar; a oficial de gabinete da Secretaria Executiva do Decon, Camille Sena; o assessor jurídico da Secretaria Executiva do Decon, Ismael Braz; o procurador Geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e a vice-procuradora de Justiça, Vanja Fontenele Pontes.

A lista de homenageados seguiu com Valéria Cavalcante, da Comissão de Defesa do Consumidor/Procon Assembleia; o diretor presidente dos Mercadinhos São Luiz, Severino Ramalho Neto; o prefeito de Maracanaú, José Firmo Camurça Neto; o coordenador Executivo do Procon Maracanaú, Reginaldo Vilar, e o agente administrativo do Procon Alisson Bruno.

Esteve presente na solenidade, ainda, a senhora Maria José Campos, representando a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza.

BD/CG