Washington Araújo explica que, por exigência da atual Constituição Federal, o candidato a juiz precisa ser bacharel em Direito com pelo menos três anos de experiência, com idade mínima de 21 anos e máxima de 65 anos até a data da posse. A forma de condução do concurso – dividido em cinco fases – é feita segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça e busca aferir não apenas conhecimento técnico do candidato, mas também a aptidão e capacidade para o exercício da magistratura.

Ao todo, o concurso ofertará 50 vagas, sendo duas reservadas a pessoas com deficiência e dez para candidatos negros. O número foi definido a partir de estudos que levaram em consideração as necessidades e a capacidade orçamentária do Judiciário. Segundo o vice-presidente, é possível chamar mais aprovados durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos – prorrogável por igual período. Todos os novos juízes assumirão cargos em comarcas de entrância inicial, localizadas no interior do Estado.

De acordo com o desembargador José Tarcílio da Silva, o magistrado atual deve ter como principal característica a compreensão do papel fundamental que o juiz exerce no sistema democrático, combatendo a corrupção, a criminalidade e assegurando direitos. “O juiz não pode ser um mero 'tocador' de processos. Ele necessita de habilidades para tratar de assuntos de forma institucional e estar atento aos anseios da sociedade”, explica.

O Judiciário em Evidência também apresenta reportagem sobre o início das audiências de conciliação em 2018 envolvendo precatórios. A mobilização envolve credores interessados em fazer acordo com o Estado para receber o benefício.

O programa traz ainda a primeira reportagem especial sobre o funcionamento dos cartórios, apresentando a carreira e as funções de um notário e registrador e qual a importância desse serviço. Outro destaque foi o encontro promovido entre magistratura e Conselho Nacional de Justiça para debater metas de celeridade, eficiência e assuntos de interesse da sociedade.

Essa edição também mostra o início de curso sobre a cultura e o direito francês, voltado para magistrados e servidores do TJCE. As aulas gratuitas são ministradas pela juíza auxiliar de Fortaleza, Teresa Germana Lopes.

Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, o Judiciário em Evidência também será exibido neste sábado (10/03), às 15h, na TVC; segunda-feira (12/03), às 14h30, na TV Fortaleza, e terça-feira (13/03), às 20h, na TV O Povo. O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

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