O evento, requerido pelo deputado Renato Roseno (Psol), aconteceu no Auditório Murilo Aguiar e recebeu centenas de moradores de algumas das 27 comunidades das áreas afetadas nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, além de representantes de entidades ambientais, gestores públicos, a deputada Bethrose (PMB) e o deputado Evandro Leitão (PDT).
Moradores das comunidades compartilharam suas preocupações e o cotidiano marcado pela insegurança sobre o direito à água e aos próprios territórios e pela presença ostensiva de força policial. Já representantes do Governo do Estado afirmaram que as intervenções não prejudicarão as comunidades.

Segundo o deputado Renato Roseno, a política de recursos hídricos define princípios claros quando há estiagem e, entre eles, está a prioridade para o abastecimento humano. “Temos sido críticos quanto à gestão de recursos hídricos do Ceará”, afirmou o parlamentar, indicando as intervenções e a destinação de água para uso industrial. “Qual economia estaria mais adaptada a nossa realidade? Precisamos resguardar a prioridade ao abastecimento humano das 27 comunidades”, indicou.

O deputado Evandro Leitão, líder do governo na AL, afirmou estar à disposição para mediar os encaminhamentos da audiência com o governador do Estado para achar um meio que não prejudique a população, assim como atender os anseios das comunidades.

A deputada Bethrose lamentou que, apesar da falta de água em muitos distritos, as intervenções do governo estejam prestigiando mais a indústria do que a população. “Pedimos que haja estudos profundos dos aquíferos para saber quanto temos de capacidade de água. A gente não é contra o desenvolvimento econômico, a gente é a favor da qualidade de vida da nossa gente”, afirmou. A parlamentar ressaltou ainda a necessidade de estabelecimento de diálogo entre a população, a AL e o Governo do Estado sobre a questão.

Entre os encaminhamentos da audiência estão a formação de uma comissão de deputados para realizar uma visita aos territórios afetados e a formulação de uma solicitação ao Governo do Estado para a suspensão das obras. A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Governo do Estado também se comprometeu a realizar visita e mediação sobre a atuação da polícia na região. A Defensoria Pública do Estado informou que já havia recebido solicitação de intervenção e está no processo de reunião documental para, se possível, entrar com ação pública contra as intervenções estaduais.

Representante da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Guilherme Almada afirmou que estudos e monitoramentos comprovam que a explotação do aquífero é tecnicamente viável e sustentável, pois usa somente 13% da capacidade de uma reserva renovável que não vem sofrendo alterações, mesmo com a estiagem dos últimos anos. Sobre a construção dos poços, ele indicou que estes foram “dimensionados de forma técnica, para não haver interferência” nos poços e reservas das comunidades. Ao abordar as indicações de pesquisadores e comunidades sobre falta de documentação, Elano Lamartine Leão, diretor de planejamento do órgão, indicou que a licença existente é a de ampliação da obra do Eixão das Águas, uma vez que as obras fazem parte desse sistema. Já a não existência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) específico foi confirmada pelos gestores.

João Alfredo Telles, professor de direito ambiental, ex-vereador e ex-deputado, afirmou que há uma coleção de ilegalidades nas intervenções realizadas na região. “É inaceitável pedirem o sacrifício da população para saciar a sede das indústrias”, disse. Segundo ele, é preciso “parar imediatamente essas obras diante desse cenário de ilegalidades”.

O professor da Universidade Estadual do Ceará, Alexandre Araújo Costa, disse estar escandalizado com o “desastre da política de recursos hídricos do Estado” e com a “quantidade de leis que o Governo violou de uma só vez”. O pesquisador criticou ainda a instalação de termelétricas e refinarias no Estado, afirmando que a resposta precisa ser dada de forma nítida e unida pela população.

Participaram ainda da audiência representantes do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, da Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), assim como das comunidades de São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Cauípe.

SA/PN