O magistrado explica quais as principais alterações, como o aumento do número de zonas judiciárias de nove para 14; a elevação da Comarca do Crato de Entrância Intermediária para Final; e a alteração de competência dos Juizados Especiais de Fortaleza, ficando 20 para tratar processos cíveis e quatro para as ações criminais.

Marcelo Roseno esclarece que foram realizados estudos para propor as modificações, assim como amplo debate com instituições ligadas ao sistema de justiça, parlamentares e sociedade. "O principal objetivo do TJCE foi melhor distribuir magistrados e servidores para promover uma prestação de serviço cada vez mais célere ao cidadão que precisa da Justiça."

O programa desta semana traz ainda reportagem sobre o lançamento do aplicativo que possibilita a mulheres pedir socorro em casos de violência doméstica. Por enquanto, somente as que têm medida protetiva deferida pelo Juizado da Mulher de Fortaleza e moram na região na Unidade Integrada de Segurança I, localizada no bairro Vicente Pinzón, podem usar a ferramenta. Outro destaque é a campanha de combate ao abuso sexual em transportes coletivos, que reúne instituições públicas e privadas.

O programa mostra também matéria sobre a solenidade em que os novos juízes leigos assumiram as funções, ocorrida no dia 6 de novembro, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Eles vão reforçar a prestação jurisdicional nos Juizados Especiais da Capital e do Interior.

Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, Judiciário em Evidência será exibido ainda no sábado (11/11), às 15h, na TVC; e segunda-feira (13/11), às 14h30, na TV Fortaleza, e às 20h, na TV O Povo. O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

Da Redação