Do deputado David Durand (PRB), foram aprovados três projetos de lei. A proposição nº 150/2015, que obriga os estabelecimentos de tratamento de saúde públicos e privados do Ceará a comunicarem os atendimentos envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças ou adolescentes, foi aprovada com uma emenda do próprio autor.

Já o projeto nº 255/2015, que inclui a disciplina de Prevenção ao Uso de Drogas Ilícitas na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará, foi aprovada com uma emenda do deputado Evandro Leitão (PDT).

O projeto nº 122/2017 dispõe sobre a divulgação do aplicativo SNE Detran no Ceará.

Dois projetos de lei do deputado Audic Mota (PMDB) foram aprovados. A proposição nº 210/2015, que institui a obrigatoriedade de informação por escrito da proibição da violação, retirada e troca das caixas de medição da Cagece, foi aprovada com emenda do deputado Julinho (PDT).

Já a proposição nº 62/2016 dispõe sobre o Programa Estadual de Certificação da Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar do Estado do Ceará.

De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), o projeto de lei nº 231/2015 dispõe sobre o Programa de Proteção de Cães e Gatos no Ceará.

O projeto de lei nº 256/2015, do deputado Capitão Wagner (PR), trata da instituição de ouvidoria nas empresas privadas que possuam mais de 300 empregados.

De autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB), o projeto de lei nº 85/2017 veda homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção no Ceará. A proposição foi aprovada com duas emendas do deputado Evandro Leitão (PDT).

O projeto de indicação nº 99/2017, do deputado Evandro Leitão, dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede médico-hospitalar pública estadual no Ceará.

Também foi aprovado requerimento do deputado Elmano Freitas (PT) que solicita realização de audiência pública sobre a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, no dia 10 de novembro, na Assembleia Legislativa. 

Participaram da reunião da Comissão os deputados Elmano Freitas (PT), Jeová Mota (PDT), Antônio Granja (PDT) e Joaquim Noronha (PRP).

SA/CG