O projeto de lei 97/17, oriundo da mensagem n° 8.185/17, autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao município de Juazeiro do Norte, imóvel que indica.

Dos projetos de lei de parlamentares, o de n°274/17, do deputado Agenor Neto (PMDB), passa a denominar de Maria das Dores Pereira Alves a praça Mais Infância, no município de Iguatu.

O de n°275/17 , do deputado Danniel Oliveira (PMDB), concede Título de Cidadão Cearense ao Sr. Hélder Barbalho.

Já o de indicação n°114/17 é da deputada Bethrose (PMB) e dispõe sobre incentivo à doação de sangue.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

GM/PN