De autoria da deputada Mirian Sobreira (PDT), o projeto de lei complementar 06/17 trata da criação da Região Metropolitana Centro-Sul (RMCS), constituída pelo agrupamento dos municípios de Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari. Cria ainda o Fundo de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana e o Conselho de Desenvolvimento das Microrregiões do Ceará.

Também de autoria da deputada Mirian Sobreira, o projeto de lei n° 214/17 estabelece diretrizes para o acolhimento prestado pelas comunidades terapêuticas que prestam serviços ao Estado.

Já o projeto n° 215/17, da deputada Fernanda Pessoa (PR), institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a distrofia muscular de Duchenne no Ceará.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual.

LA/AT