A mensagem 8.158/17, que acompanha o projeto de lei 67/17, do Executivo, altera o quadro de empregos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a que se refere a Lei nº 15.296, de 8 de janeiro de 2013.

De autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o projeto de lei n° 175/17 declara como patrimônio cultural imaterial do Ceará os festejos juninos realizados nos municípios cearenses.

Já o 176/17, da deputada Augusta Brito (PCdoB), trata da reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado.

Além desses, foi lido requerimento de autoria dos deputados presidentes de comissões técnicas da AL Antônio Granja (PDT), Rachel Marques (PT), Mirian Sobreira (PDT), José Sarto (PDT), Bruno Pedrosa (PP) e Dra. Silvana (PMDB),determinando a tramitação em regime de urgência das seguintes matérias:

Projeto de lei complementar  02/17, da Mesa Diretora, que visa atualizar a Lei Complementar n° 13/99 para os parâmetros atuais de contribuições previdenciárias praticadas no Estado, estabelecendo critério perene para o cálculo daquelas devidas pelos segurados facultativos do Sistema de Previdência Parlamentar da Assembleia.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 44/17, que acompanha a mensagem 8.104/17, altera a Lei 14.481 de 8 de outubro de 2009 que dispõe sobre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). O de n° 48/17, que acompanha a mensagem 8.133/17, institui o Programa Avance - Bolsa Universitária para apoiar os alunos que concluíram o ensino médio da rede pública estadual de ensino e que ingressarem em instituições de ensino superior.

O projeto 49/17, oriundo da mensagem 8.135/17, também do Poder Executivo, altera a Lei nº 13.556, de dezembro de 2004, quem dispõe sobre a segurança contra incêndio. O de n° 54/17, oriundo da mensagem n° 8.142/17, altera a Lei nº 15.990, de 4 de abril de 2016, visando a concessão de aumento de subsídio para inspetores e escrivães da Polícia Civil do Ceará. 

Também de autoria do Executivo, o projeto 55/17, oriundo da mensagem n° 8.143/17 cria o Adicional por Atividade de Execução de Serviço Militar Estadual. O de n° 59/17, que acompanha a mensagem 8.140/17, autoriza a transferência de recursos para pessoa jurídica de direito privado Frente de Assistência à Criança Carente, através da celebração de parceria.

Ainda de autoria do Executivo, o projeto de n° 60/17, oriundo da mensagem 8.153/17, autoriza a transferência de recursos para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Brasil, por meio de parceria. O de n° 63/17 , oriundo da mensagem 8.134/17, institui um novo sistema financeiro de conta única no âmbito do Ceará, revoga a Lei nº 10.338, de 16 de novembro de 1979.

Oriundo da mensagem 8.150/17, o projeto 64/17  dispõe sobre a implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no Ceará, voltada à oferta do cursos e programas na modalidade a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial. Já o projeto 65/17, oriundo da mensagem 8.151/17, institui o Plano de Cultura Infância do Ceará. 

O projeto de 66/17, oriundo da mensagem 8.156/17, autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parceria para organizações da sociedade civil. 

Do Ministério Público, o projeto 52/17 oriundo da mensagem n/ 02/17, do Ministério Público, dispõe sobre a criação de cargos na estrutura e na composição do quadro de pessoal.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequencia, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados.

LA/AT