Na Comissão de Direitos Humanos, foram aprovados os projetos de lei nº 19/17, do deputado Capitão Wagner (PR), que prevê a obrigatoriedade de cardápios em bares, hotéis e restaurantes escritos em Braille; e o nº 149/16, da deputada Rachel Marques (PT), que disciplina o Estatuto do Parto Humanizado, com duas emendas aditivas da própria autora.

Já a Comissão de Educação aprovou os projetos de lei nº 255/15, do deputado David Durand (PRB), que inclui a disciplina de prevenção ao uso de drogas ilícitas na grade das escolas públicas, com uma emenda do deputado Evandro leitão (PDT) ; e nº 277/15, de autoria do deputado Carlos Matos (PSDB), que cria a disciplina de empreendedorismo e protagonismo nas escolas estaduais.

Também foram aprovados os projetos de indicação nº 53/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que sugere a criação de Programa de Combate à Violência nas escolas públicas; e nº 58/17, da deputada Aderlânia Noronha (SD), que propõe a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas.

Participaram das reuniões os deputados Rachel Marques (PT), Dra. Silvana (PMDB), Renato Roseno (Psol) e Evandro Leitão (PDT).

JS/GS