A iniciativa foi anunciada na audiência pública realizada nesta terça-feira (09/05) pela Comissão de Infância e Adolescência,para apresentação da “Campanha dê Oportunidade: Faça a Diferença. Ninguém nasce Infrator”, desenvolvida pela Pastoral do Menor.

A Pastoral apresentou cartilhas para jovens e profissionais contendo análises sobre a responsabilização dos adolescentes, informações sobre a legislação, direitos humanos, políticas sociais e resultados exitosos das experiências de medidas de meio aberto aplicadas a jovens que cometeram atos infracionais.

Segundo Francerina Araújo, assistente social da Pastoral, o trabalho tem o  objetivo de promover discussão com a comunidade, poder público e atores de medidas socioeducativas. “Podemos ajudar o adolescente a ressignificar seu projeto de vida. Nós somos capazes de transformar e precisamos oportunizar a crianças, adolescentes e jovens. Mas muitas pessoas ainda precisam entender melhor essas questões e sair do senso comum”, destacou.

Segundo Roseno, a campanha é um alerta e expõe a omissão dos governos. “O Estado do Ceará tem um dos piores sistemas socioeducativos, se não o pior. O valor per capita que o Estado gasta com entidades terceirizadas para cumprir a medida socioeducativa privativa chega a R$ 6.500,00 por mês, portanto, valor bastante elevado para entrega que se faz, já que esse sistema não está sendo capaz de diminuir a violência”, afirmou.

O parlamentar lembrou que, no ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) expediu medidas cautelares ao Brasil cobrando ações urgentes para resguardar os direitos das crianças e adolescentes privadas de liberdade no Ceará.

O Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA), representado pela coordenadora Mara Carneiro, se comprometeu com a realização de monitoramentos das medidas socioeducativas de meio aberto - Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida - em Fortaleza.

Durante a reunião, a entidade apresentou o 4º relatório de monitoramento desenvolvido em nove municípios do Estado, com envolvimento de mais de 200 pessoas, entre adolescentes e profissionais. O relatório estará disponível na internet a partir da próxima semana.

A defensora pública Luciana Amaral, do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), relatou que é feito um trabalho semanal nas unidades socioeducativas, com expedição de relatório. “Os defensores vão duas vezes por semana nos núcleos e analisam em loco a situação dos jovens internados, tanto as denúncias de violência, quanto questões de direitos humanos e dignidade que a gente apura”, enfatizou.

Segundo o corregedor da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), Eduardo Sena, com a criação da pasta houve redução no número de fugas desde o início do ano e de denúncias de maus tratos e agressões aos adolescentes. “A gente está tentando readequar esse sistema para que haja uma ressocialização e para que esses adolescentes sejam reinseridos na sociedade de forma efetiva”, frisou.

Também participou da audiência a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nadja Bortolotti.

CF/CG