A lei foi aprovada em dezembro de 2016, mas foi questionada pelo prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra, junto ao Tribunal de Justiça do Ceará, que concedeu liminar suspendendo seus efeitos. O município argumenta que perdeu parte de seu território, e isso traria prejuízos para o erário e para a população.

O coordenador do projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses, deputado Julinho (PDT), destaca que a reunião visa esclarecer os critérios adotados como referência na criação da lei e o georreferenciamento. “Vamos mostrar que ratificamos a lei de 1951, que traçava o limite entre Juazeiro e Barbalha com uma linha imaginária entre o Alto Leitão e a Colina do Cipoal. A lei georreferenciou com as coordenadas de satélite”, explicou o parlamentar.

Julinho informou que a suspensão da lei traz problemas para outros municípios, que não podem receber indústrias porque não há segurança jurídica, e estariam recebendo menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e até a suspensão de estudos do IBGE.

O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luis Carlos Mourão, detalha que foram convidados pesquisadores do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foram responsáveis pelo estudo que deu origem aos limites estabelecidos na Lei, para mostrar como foi feito e os critérios utilizados. “Nós podemos mostrar que não houve mudança, mas uma consolidação de Lei de 1951, que já estabelecia o limite”, esclareceu.

JM/CG