Segundo o gestor, o ano de 2017 marcou um avanço no Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, fruto de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa. A ideia do projeto, descreve ele, é fazer ajustes de limites entre os municípios.

“Onde havia indefinição na lei, nos elementos de divisas, os prefeitos sentaram, de modo harmônico, e fizeram acordo para delimitar novo limite entre os dois municípios, visto que, na legislação de 1951, esse acordo não ficava claro”, explica. 

O presidente do Colegiado informa que foram assinados “acordos históricos” entre Fortaleza e Itaitinga; Fortaleza Caucaia; Fortaleza e Maracanaú; Maracanaú e Caucaia; São Gonçalo do Amarante e Paracuru; São Gonçalo do Amarante e Paraipaba; Pindoretama e Aquiraz; Frecheirinha e Coreaú; Cascavel e Chorozinho, além de Cascavel e Beberibe.

Mourão acrescenta que, até o fim deste ano e início do próximo, serão assinados ainda 11 acordos. São eles: Fortaleza e Eusébio; Eusébio e Itaitinga; Aquiraz e Eusébio; Maracanaú e Maranguape; Palmácia e Maranguape; Maracanaú e Pacatuba; Pacatuba e Itaitinga; Cascavel e Pindoretama; Pacujá e Cariré; Pacujá e Graça; Ipu e Ipueiras.

Ele destaca como exemplo o problema em relação aos limites entre os municípios de Fortaleza e Maracanaú. “Ninguém sabia onde começava Fortaleza e Maracanaú, porque era uma linha imaginária que passava sob as casas. Tinha residência que a metade era em Maracanaú e a outra metade era em Fortaleza. Como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) poderia fazer o censo dessa residência? Não havia como contar metade da população de um lado e metade para o outro”, relata.

A definição do limite municipal foi solucionada por arruamento, uma vez que o atual limite secciona casas e ruas, dificultando uma eficaz gestão territorial, e principalmente, que os investimentos de um município sejam aplicados, de fato, em seu território.

“Como havia uma indefinição de limites, pegamos a rua mais próxima desse limite e fizemos um sistema de arruamento. Fizemos isso em Itaitinga com Fortaleza, na localidade de Pedras e Ancori; Fortaleza e Caucaia, bem como Maracanaú e Caucaia. São situações nas quais existe uma conurbação, em que uma cidade encontra-se com a outra, e não é possível mais ver a olho nu o limite entre os dois municípios. Então, avançamos muito", argumenta.

Atualmente, a Comissão de Criação de Divisas está, segundo Mourão,  trabalhando na Serra da Ibiapaba, onde também estão sendo feitos diversos ajustes de limites. Conforme o presidente da comissão, houve, no dia 14 de dezembro, reuniões no Ipece, juntamente com o IBGE, para tratar dos limites na região. “Também há uma indefinição grande por conta dos municípios que foram emancipados da Serra”, descreve. Na ocasião, foram ajustados São Benedito comCarnaubal; São Benedito comGuaraciaba do Norte e Ubajara com Tianguá. “Falta serem homologados e rediscutidos em campo com os prefeitos".

Mourão menciona ainda a necessidade de ajustes como o de Guaraciaba do Norte com Reriutaba. “Há área de Reriutaba que fica a 2,5 quilômetros do Centro de Guaraciaba do Norte, e Reriutaba está lá embaixo. Tem que descer e dar a volta para chegar lá. Então estamos fazendo esses ajustes, que são necessários”, enfatiza.

O presidente do colegiado informa que, depois do dia 8 de janeiro, a comissão vai a campo, juntamente com o Ipece e IBGE, para detalhar aos prefeitos onde serão feitos os ajustes, "para ver fisicamente onde ficarão esses limites ajustados”, frisa.

Mourão ressalta que existem 128 municípios cearenses atualizados, com  a aprovação, na Casa, do projeto de Lei 230/2016. “Temos 128 municípios votados aqui na Casa, com limites consolidados. Estão faltando 56 para serem ajustados e que estão sendo trabalhados”, salienta.

Mourão adianta que, até o fim de 2018, o projeto deve ser concluído. Falta ajustar os municípios da Serra da Ibiapaba, da macrorregião de Sobral e da região do litoral oeste (Camocim, Barroquinha, Chaval). “No começo do próximo ano, vamos trabalhar em cima das pendências que ficaram, que são as reuniões com prefeitos para fazer ajustes entre esses municípios de lá”, afirma.

Após serem assinados os acordos entre as cidades, os órgãos responsáveis pretendem, no início de fevereiro, entregá-los ao presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), para que sejam colocados na pauta de votação. “A Assembleia vota e legaliza todos os limites ajustados”, adianta.

Mourão lembra que o ajuste se deve à indefinição da lei. “Quando existe a indefinição da lei é que cabe aos prefeitos fazerem o ajuste, levando em consideração a administração deles ‒escolas, equipamentos públicos da área e o sentimento de pertencimento do povo ‒, ou seja, de onde a população se sente, se de um município ou de outro”, afirma.
LS/PN