"Entre as mudanças está a inclusão de deficientes nas listas de prioridade para receber os valores. Antes, a preferência era somente de pessoas com doenças graves e de idosos", adianta a coordenadora Gláucia Monteiro. Já no âmbito do Tribunal cearense, a Presidência criou o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios.

O programa mostra  também reportagem sobre o projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”, realizado pela 2ª e 3ª Varas de Execução Penal de Fortaleza. No mutirão, que ocorreu de 28 a 30 deste mês, os juízes avaliaram se detentos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira, o IPPOO II, atendiam os requisitos para a saída antecipada ou prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, conforme norma do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os beneficiados ou estão perto de cumprir a pena ou de mudar do regime semiaberto para o aberto.

Em pauta ainda a distribuição dos processos de réus com várias ações em tramitação. A partir daí, juízes de Varas Criminais de Fortaleza fazem esforço concentrado para julgar todos os casos em até 150 dias. A medida faz parte do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), idealizado pelo TJCE.             Judiciário em Evidência traz também matéria sobre os direitos das pessoas com autismo, como acesso à saúde e à educação, segundo a Lei Brasileira de Inclusão. A Creche-Escola da Justiça do Ceará cumpre a legislação,  oferecendo o suporte necessário sem custo adicional aos pais.

Além disso, o programa exibe palestras direcionadas ao público feminino, como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, e o lançamento do livro “Tribunal do Júri no Contexto dos Direitos Humanos”, de autoria do desembargador Teodoro Silva Santos e do promotor de justiça Ionilton Pereira do Vale.

Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, Judiciário em Evidência será exibido ainda no domingo (02/04) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (03/04), na TV Fortaleza, às 14h30. O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

Da Redação/com Assessoria