O deputado Fernando Hugo, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AL, ressaltou o crescimento do Procon Assembleia e o trabalho coletivo dos profissionais, o que contribui para o desempenho do órgão e o alcance dos resultados, pontuou. O parlamentar destacou ainda a importância do Código de Defesa do Consumidor como instrumento  para melhorar as relações de consumo. “No Brasil, é digno de aplausos o trabalho de defesa do consumidor", assinalou.

A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, diretora executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor Ceará (Decon/CE), divulgou o trabalho do Decon viajante nos municípios do Ceará, em busca de sanar a carência de conhecimento da população. “As pessoas não sabem quais são os seus direitos, e nós, do Decon e Procon estadual, privilegiamos a divulgação dessas informações. A cada viagem nós visitamos uma escola, dando palestra e tirando dúvidas”, reforçou.

Ann Celly ressaltou a importância do Dia Mundial do Consumidor e informou sobre a agenda de atividades que será realizada ao longo dessa semana, envolvendo palestras, atendimento ao consumidor em alguns pontos da cidade e minicursos de educação financeira.

De acordo com a diretora do Departamento Municipal do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o ano de 2016 fechou com 20.863 atendimentos.“Neste ano, já foram contabilizados 3.451 atendimentos, com mais de 76% de resolutividade”, frisou.

Durante a celebração, foram homenageados o ex-coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Interior, Francisco das Chagas Nóbrega Filho (in memoriam); Ticiano Gomes Feitosa, técnico ministerial e coordenador doDecon/CE, e o advogado Luiz Sávio Aguiar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/CE.

A data é comemorada anualmente em 15 de março e tem o intuito de lembrar à população, consumidores e empresas a importância do respeito às leis de proteção ao consumidor. Esses direitos estão assegurados pelo Código do Direito do Consumidor (CDC), criado através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Também estiveram presentes na sessão solene o procurador Eulério Cavalcante, representando o senhor Plácido  Barroso Rios, procurador geral de Justiça do Estado, e Eunice Lima, superintendente adjunta da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), representando o superintendente dessa unidade, Homero Cals Silva, além de Carlos Bezerra Braga, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e Daniela Cambraia, ouvidora chefe da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

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