“A data é uma grande oportunidade para conversar e dialogar para sabermos quais os problemas enfrentados por quem se submete à hemodiálise e precisa de medicação e cuidados diferenciados”, explicou o deputado Dr. Santana.

Entre os encaminhamentos da audiência, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da AL, deputado Carlos Felipe (PCdoB), vai solicitar que a Casa faça recomendação para os municípios a fim de que repassem o provimento para o serviço no prazo que a lei determina. Além disso, o parlamentar sugeriu estudo, em termos de legislação estadual, de melhorias para a vida dos doentes renais do Ceará.

A presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Silvana Daher, alertou que as clínicas de hemodiálise do Ceará não têm mais vagas por falta de recursos. Além disso, os pacientes transplantados não estão recebendo medicação - os imunossupressores, que evitam a rejeição. “Só aparecem vagas se o paciente renal transplantou e teve alta ou se algum vier a óbito”.

Durante a audiência pública, pacientes renais informaram que faltam remédios, tanto para os que fazem hemodiálise como para quem se submeteu ao transplante de rim. Também cobraram do Estado transporte para os doentes que precisam migrar de outros municípios para realizar o tratamento.

O presidente da Associação dos Pacientes Renais do Ceará (Asprece), Sebastião Sobreira, informou que o Estado tem cerca de 4.800 pacientes fazendo hemodiálise e 3.600 transplantados de rim. Ele reforçou que as medicações  mais escassas são as destinadas ao transplantados.

Membro da Comissão de Saúde da OAB/CE, Elaine Pereira Bezerra lembrou a tramitação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei 155/2015, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-RS), que reconhece ao paciente renal crônico o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. Entre os direitos, se o projeto for aprovado, está a garantia de transporte para fazer tratamentos.

A secretária executiva da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Lilian Beltrão, afirmou que a Pasta se sensibiliza com as dificuldades enfrentadas pelos pacientes renais, como o deslocamento para Fortaleza. Contudo, segundo ela, a Secretaria não pode instalar diálise em todos os municípios, para garantir a sustentabilidade do serviço.

Sobre a gestão dos recursos, Lilian disse que os municípios que recebem repasse do Ministério da Saúde para fazer as diálises e não cumprem a oferta estão fazendo “apropriação indébita”. Ela explica que o Ministério não repassa diretamente aos prestadores, e sim aos gestores municipais, que devem ser responsáveis por fazer desde a gestão até a aplicação dos recursos, repassando às clínicas que fazem o procedimento.  

Também participaram da audiência pública o presidente da Associação Cearense dos Renais e Transplantados, Agnel Conde; o assessor jurídico da Associação dos Pacientes Renais do Ceará, Edson Santana; o médico João Moisés Landim, representando as clínicas de hemodiálise do Ceará;  a diretora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), Elizabeth Daher, e a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Isabel Porto.

LF/AP