Três importantes mensagens do Executivo e do Judiciário movimentarão o plenário da Assembleia Legislativa, a partir desta terça-feira, quando, de fato, começam a tramitar. A proposição do Tribunal de Justiça deve ser a mais polêmica em razão da criação de 398 cargos em comissão, de livre nomeação pelo chefe do Poder Judiciário, após indicação dos juizes com quem os comissionados trabalharão.   As outras duas matérias foram encaminhadas pelo governador Camilo Santana. A primeira, ainda no fim de ano passado, cuida de melhorias no soldo dos policiais militares e bombeiros, elevando-o à média dos policiais do Nordeste, segundo promessa do governador, ainda na sua campanha para chegar ao cargo, em 2014. A segunda é o reajuste dos demais servidores, muito aquém das previsões dos próprios barnabés.   A mensagem do Tribunal de Justiça, além da criação dos cargos comissionados e a extinção de outros, para não alterar o Orçamento do Poder, tramitará em regime de urgência e foi levada ao Legislativo pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes, na última quinta-feira (2), quando foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), e outros parlamentares.   Técnicos   A mensagem do Tribunal de Justiça trata da organização do Poder Judiciário e promove a reestruturação de cargos na primeira e segunda instâncias da Justiça. Como a entrega da proposição foi acompanhada do pedido de urgência, a matéria já deve iniciar tramitação na Assembleia na sessão de hoje.   De acordo com o que o Diário do Nordeste apurou, a estrutura de cargos comissionados do Poder Judiciário do Estado do Ceará terá um acréscimo de 398 postos. Diante do atual cenário econômico, a mensagem deixa claro que não haverá aumento de despesa, "uma vez que para tal desiderato concorrem a extinção de 81 (oitenta e um) cargos do 2º Grau, a refundação da estrutura de cargos em comissão, e a regulamentação da lei da GTR (Gratificação por Execução de Trabalho Relevante Técnico ou Cientifico)".   Para assegurar que a matéria seja aprovada, sem qualquer dúvida, o Judiciário se propôs a manter uma equipe de técnicos para esclarecer os parlamentares sobre os detalhes da matéria, durante a tramitação do projeto nas comissões da Assembleia.   Outro projeto que deve ser apresentado aos parlamentares ainda esta semana diz respeito ao reajuste dos servidores públicos estaduais. Assim como a que trata da reestruturação do Poder Judiciário, a matéria que, se aprovada, vai assegurar a reposição da perda inflacionária, em 6,29% para os que recebem a remuneração mínima e 2% para os demais, deve ser apreciada em regime de urgência.   Antes mesmo de começar a tramitar, a proposta anunciada pelo próprio governador Camilo Santana (PT) tem sido bastante rechaçada. As reclamações têm, quase sempre, a mesma justificativa. Oposicionistas apontam que ano passado foi aprovado aumento da contribuição para a previdência de servidores estaduais, passando de 11% para 14%. Ressalte-se que o reajuste da alíquota será de forma escalonada. Agora em 2017 passa para 12%, chega aos 13% no próximo ano e finalmente em 14% no ano de 2019. Já o reajuste na folha dos servidores, conforme o governador, será dado retroativo ao mês de janeiro.   O Parlamento estadual tem a intenção de votar, na quinta-feira, a mensagem encaminhada pelo Governo do Estado propondo a média salarial do Nordeste para os Policiais e Bombeiros Militares no Ceará. A proposta virou alvo de críticas da base de oposição cujos membros reclamam que o levantamento teria sido feito sobre valores de 2015. A liderança do governo no Legislativo contesta, afirmando que uma das categorias mais beneficiadas por Camilo Santana foi exatamente a policial.   Mulheres   Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o segundo expediente da sessão de amanhã será destinado a homenagens às mulheres. A ação acontece a pedido das deputadas Fernanda Pessoa (PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, e Augusta Brito (PCdoB), quarta secretária da Mesa Diretora.   Augusta foi eleita por unanimidade para assumir a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa para o biênio 2017/2018. A posse da parlamentar comunista está marcada para a manhã de hoje, na sede da Procuradoria, situada no quarto andar do Edifício José Euclides Ferreira Gomes, dentro do Parlamento.   Também fazem parte do colegiado feminino as deputadas Silvana Oliveira (PMDB), Rachel Marques (PT) e Mirian Sobreira (PDT). Elas assumem a primeira, segunda e terceira procuradorias adjuntas. Ao quarteto caberá o acompanhamento de programas governamentais para a promoção da igualdade de gênero, fiscalizar os direitos e representar a mulher cearense.