Discursando para funcionários, no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho, afirmou que a partir de março terá que demitir terceirizados, visto a falta de recursos para mantê-los trabalhando. Outros conselheiros chegaram a convocar todo o funcionalismo a fazer manifestações na Assembleia Legislativa e no Palácio da Abolição com objetivo de retomar o orçamento de R$ 20 milhões retirados ano passado através de emenda ao Orçamento estadual de 2017.   O TCM aguarda resposta do Poder Executivo desde janeiro passado sobre uma possível suplementação orçamentária, que pode ser feita pelo governador do Estado, Camilo Santana, através de decreto. A redução dos repasses do Executivo para o TCM com pessoal foi de R$ 10,8 milhões, e com custeio, R$ 9,2 milhões, totalizando pouco mais de R$ 20 milhões.   De acordo com o Orçamento para 2017, os repasses para o TCM seriam da ordem de pouco mais de R$ 102,8 milhões e caíram para R$ 82,7 milhões após aprovação da emenda. Ainda segundo os dados apresentados por Domingos Filho, a redução junto a contratos essenciais ao funcionamento administrativo (água, energia, telefone, coleta de lixo, postagem de documentos, dentre outros) foi da ordem de 82%, passando de R$ 2,1 milhões para R$ 373 mil.   Quanto à terceirização, a redução seria bem maior, de 85%, passando de R$ 8,7 milhões para R$ 1,3 milhão. De acordo com ele, isso gerará um colapso administrativo a partir do mês de março, visto que não haverá orçamento para manter os colaboradores terceirizados.   Manifestações   O conselheiro Pedro Ângelo foi um dos que endossaram as palavras do presidente do TCM e chamou a decisão do Governo de "covarde", destacando que o Executivo quer fechar o Tribunal "na marra". Manoel Veras afirmou que a solução seria uma mobilização dos servidores junto aos deputados da Assembleia, bem como no Palácio da Abolição. Ele chamou de "dramática" a situação do órgão. "Essa violência não pode continuar sendo feita contra as pessoas. É um verdadeiro crime contra os terceirizados, pois todas elas estão demitidas por falta de orçamento".   A procuradora Leilyanne Brandão Feitosa chamou de "aniquilamento do controle" o processo de extinção do órgão, afirmando ainda que o que está sendo feito é um crime contra a sociedade. "O controle não é investimento, é necessidade básica. Eles querem tirar isso de todos vocês, porque os recursos são de todos". Os conselheiros Hélio Parente e Ernesto Saboia não participaram do evento, visto que estão de férias. Já Marcelo Feitosa estaria viajando.   O líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), afirmou que quando da discussão do Orçamento para 2017 foi realizado um estudo pela Secretaria de Planejamento no qual constatou-se que o Tribunal de Contas dos Municípios poderia se sustentar com a retirada dos R$ 20 milhões de sua dotação orçamentária, visto que, no levantamento feito, o destino para onde seriam encaminhados os recursos não seria prioritário.