De acordo com o projeto de lei nº 134/16 , em tramitação na Assembleia Legislativa, a operadora responsável pelo chip ou linha telefônica bloqueará as ligações como a liberação de novo chip ou linha telefônica até o infrator pagar a multa expedida pelo órgão competente.

O parlamentar justifica que o objetivo do projeto é criar mais uma ferramenta em defesa do patrimônio público e em favor da população cearense. “Nosso intuito é criar um instrumento legal que possa auxiliar as instituições públicas a se defenderem desses atos irresponsáveis ou criminosos”, explica o autor da proposta.

Segundo o deputado, os trotes, quando direcionados às instituições públicas de segurança e saúde, podem interromper um simples procedimento da polícia, bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) como podem desviar um socorro a uma vítima com risco de vida ou favorecer as ações criminosas dos assaltantes, traficantes entre outros criminosos.

Em 2015, contabiliza o peemedebista, o Ceará recebeu mais de 1,2 milhão de trotes, o que corresponde a dois trotes por minuto, representando um crescimento de 15% dos trotes em relação a 2014. Já em 2016 a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) recebe em média/mês de 111.300 trotes. “Isso representa quatro ligações por minuto, em média para a central 190. Os trotes vem crescendo de forma assustadora e perigosamente”, avalia.

Ainda de acordo com o deputado, o Código Penal brasileiro considera crime interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico.

A matéria será apreciada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa Social; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Orçamento, Finanças e Tributação.

LS/AP