A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Ceará tem se preocupado com o desequilíbrio financeiro dos cearenses no começo do ano. O presidente do colegiado, deputado Odilon Aguiar (PMB) acredita que para evitar esse desequilíbrio no orçamento doméstico, é essencial que exista uma programação, como por exemplo, reservar parte do 13º salário recebido em dezembro para essas despesas previstas.

Quanto ao material escolar, é fundamental a realização de cotação de preços, buscar alternativas nas feiras de livros usados e ficar atento ao que é solicitado na lista. É proibida a solicitação de material de uso coletivo. "Em momentos de crise, toda informação e esclarecimento são necessários para que o consumidor não seja enganado e consiga maximizar seu orçamento", destaca o parlamentar.

O deputado Fernando Hugo (PP), que também já presidiu a Comissão e milita na defesa dos direitos do consumidor, considera importante que o trabalhador cearense atente para essas despesas. Com a experiência e a vivência que teve ao longo desses anos, como um veterano da AL, o parlamentar orienta que a cada ano, reiteradamente, pais e mães busquem preços mais acessíveis e condições melhores de pagamentos na área destinada a gastos com o material escolar.

 "Essa orientação também vale para múltiplas outras responsabilidades assumidas pelo consumidor, como IPTU e IPVA, que necessitam de atenção máxima para que as famílias possam ter gastos mínimos nesse período do ano e assim garantir o equilíbrio no orçamento doméstico", alerta.

Fernando Hugo lembra que em caso de dúvida ou de esclarecimentos, o consumidor deve procurar o Procon da Assembleia Legislativa.

O deputado Heitor Férrer (PSB) também preocupado com esses aumentos no bolso dos cearenses, entrou com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, que em 2015, aumentou a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A nova alíquota começa a valer a partir deste ano. Com isso, os cearenses proprietários de veículos automotores vão pagar um valor mais alto pelo imposto, que será cobrado de acordo com a potência do carro ou da motocicleta.     Para Heitor Férrer, vincular o valor do imposto à potência do veículo é inconstitucional. Por isso, ele entrou com a ação e espera que até o final do mês o STF tenha dado uma liminar a favor do contribuinte cearense. "Se não houver uma resposta do STF até o dia 31 de janeiro, devemos pagar o IPVA de 2017, mas não vamos deixar que o mal se perpetue. O importante é que o STF analise a Adin e coloque essa Lei abaixo”, declara.

WR/AP