Com a sanção da lei, de autoria do ex-deputado Zé Ailton Brasil (PP), as universidades estaduais do Ceará passarão a reservar 50% das vagas para estudantes oriundos de escola pública. A lei foi sancionada na semana passada, pela então governadora em exercício, Iracema Vale, e estabelece sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Ceará. Deputados estaduais, no entanto, divergem sobre a medida. Enquanto uns parlamentares elogiam e destacam a iniciativa, outros consideram a medida paliativa e se opõem ao sistema de cotas. Conforme o deputado Moisés Braz (PT), a Lei de Cotas Sociais nas universidades públicas estaduais se configura numa política ou ação afirmativa.   Trata-se, segundo ele, de uma medida especial e temporária, que tem como objetivo eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de tratamento e de oportunidades.   O parlamentar defende que o sistema público de educação superior pode – e deve – ser meio de promoção de igualdade de oportunidades para todos. “Reservar 50% das vagas para quem estudou na escola pública é praticar justiça social, afinal, nosso País tem um fosso social ainda gigantesco que nos desafia como nação. Condenar esse tipo de política é uma visão egoísta com viés elitizado. Somos a favor da Lei de Cotas como instrumento de cidadania. Parabéns à Assembleia Legislativa do Ceará por ter aprovado a lei e ao governador Camilo Santana por sancioná-la”, ressaltou. O deputado Roberto Mesquita (PSD) também destacou a sanção da medida. Ele reforçou que a lei “não deve ser eternizada”. “Trata-se de uma medida paliativa e necessária, para que os estudantes das escolas públicas também tenham oportunidades”, defendeu.