Segundo o parlamentar, a proposta coloca em risco o ensino no Brasil e pode precarizar ainda mais a escola pública, com a criação de uma formação técnica que poderá aumentar ainda mais a disparidade entre estudantes da rede pública e privada.

Outro assunto a ser tratado no programa são os direitos humanos das mulheres, em especial o direito ao parto humanizado e a Lei do Acompanhante, tratados em audiência pública na última quarta-feira (30/11), que foi requerida pelo deputado Renato Roseno (Psol).

A audiência pública também abordou as deliberações aprovadas no encontro, que foram a adequação das casas de parto e hospitais para cumprirem a Lei do Acompanhante, nº 11.108/2005, garantindo à mulher a livre escolha do acompanhante e a privacidade no local, e uma maior fiscalização na assistência realizada durante o pré-natal e puerpério.

O programa também vai apresentar as ações de prevenção às doenças que atingem o homem e que marcaram a Campanha Novembro Azul, que se refere ao mês de conscientização contra o câncer de próstata. Esse assunto foi tema da audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, que aconteceu na manhã da última segunda-feira (28/11), no Complexo de Comissões Técnicas. O evento atendeu a solicitação da deputada Fernanda Pessoa (PR).

Ainda no Legislativo em Dia será destaque a audiência pública que tratou da cobrança, por parte dos representantes do Poder Judiciário, de incremento no repasse de recursos por parte do Poder Executivo. Durante o debate, que aconteceu na última segunda-feira (28/11), magistrados ressaltaram a necessidade de aumento do percentual da receita corrente líquida do Estado que é repassado ao Judiciário. O encontro foi de autoria do deputado Audic Mota (PMDB).

Com produção e edição de Oona Quirino e apresentado pelo jornalista Aldeson Matos, o Legislativo em Dia vai ao ar todas as sextas-feiras, a partir das 21h.

WT/AP