O deputado Audic Mota (PMDB), requerente do debate, comparou os percentuais dos duodécimos repassados ao Judiciário de outros estados brasileiros e defendeu que os recursos são importantes para o bom desempenho do poder.

“O Ceará está abaixo da média nacional. Há estados que recebem 7% até 9%. O Ceará recebe em torno de 5% de duodécimo. Isso é preocupante, tendo em vista a grande estrutura que temos no nosso Judiciário. São 184 cidades no Estado, cada uma com sua comarca. O acesso à Justiça e a prestação jurisdicional rápida e eficaz como o povo merece é algo que deve ser de constante preocupação do Governo”.

O presidente da Associação de Magistrados do Ceará (ACM), juiz Antônio Alves de Araújo, classificou o atual percentual como “irrisório para as demandas do Poder Judiciário”. “Temos deficiências de estrutura de trabalho, nas instalações físicas e até na contratação de pessoal. Com o orçamento que é destinado atualmente, torna-ne impossível realizar a distribuição da Justiça”, disse.

O magistrado defendeu o repasse de 7% da receita corrente líquida do Estado para suprir as necessidades do Judiciário. Antônio Alves defendeu ainda uma reforma na Constituição Estadual, para que o Judiciário tenha orçamento próprio, como os outros poderes.

O secretário de finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Alex Araújo, afirmou que, de 2010 a 2015, foi necessário que o Poder Executivo suplementasse R$ 406 milhões ao TJCE, a fim de que o órgão conseguisse pagar os salários dos funcionários. Alex lamentou ainda a escassez de pessoal enfrentada pelo TJCE e afirmou que 2017 será o terceiro ano sem investimentos no Tribunal.

A coordenadora de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Naiana Corrêa, disse que a proposta feita pelo TJCE foi consolidada pela Pasta, respeitando o que diz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sobre a despesa de pessoal, Naiana ressaltou que o Tribunal deve observar também a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê as despesas. Ainda segundo ela, a Seplag está avaliando as emendas ao orçamento que foram sugeridas para beneficiar o repasse de recursos ao Poder Judiciário.

Também representando o Governo do Estado, o secretário das Relações Institucionais, Nelson Martins, comprometeu-se a passar as demandas do Poder Judiciário à Seplag e ao Governo do Estado. O secretário lembrou que, antes de as propostas orçamentárias serem votadas na Assembleia Legislativa, a Seplag conversou com todos os poderes.

Também participaram do debate o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Marcelo Mota; o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Maria Sales; o juiz Ricardo Alexandre, presidente eleito da ACM; o consultor jurídico do TJCE, Nilsiton Araújo; o diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, Mauro Xavier; a juíza Ana Cleyde Viana, 1ª secretária da ACM; o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Lucas Azevedo, e o assessor do Tribunal de Contas do Estado, José Wesmey.

LF/CG