Em justificativa, o parlamentar ressalta a importância de discutir os efeitos da proposta, que limita as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.

“A proposição da PEC 241, em particular, parte do pressuposto de que os atuais problemas econômicos são decorrentes do excesso de gastos públicos com a sociedade. Com esse diagnóstico, cria-se um clima alarmista que justificaria a contenção de programas sociais e iniciativas das últimas décadas, responsáveis pela redução, ainda que limitada, da enorme desigualdade social que a sociedade brasileira ainda enfrenta”, afirmou o parlamentar.

Foram convidados para o debate o secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi; a secretária da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins; os senadores José Pimentel (PT), Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB); representantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), da Escola de Saúde Pública, do Sindicato dos Médicos, entre outras entidades.

LF/AP