O projeto de lei nº 109/16, oriundo da mensagem nº 8.060/16, objetiva a instituição de política para a concessão de patrocínio a projetos de iniciativa de terceiros, com o propósito de divulgar atuação, programas e políticas públicas, além de promover o interesse público. O texto foi aprovado com emenda de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).

O Plenário também aprovou o projeto de lei n° 111/16, oriundo da mensagem nº 8.059/16, que altera a Lei nº 15.963/16, que trata sobre a remuneração mínima de servidores públicos estaduais. Agora, fica excluído do cálculo o aumento concedido aos servidores que alteraram a carga horária, com base na Lei nº 15.033/2011.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei nº 185/16, do deputado Tomaz Holanda (PMDB), que considera de utilidade pública a Associação Projeto Reviver, com sede em Fortaleza.

Já o projeto de indicação nº 54/16, do deputado Capitão Wagner (PR), sugere a promoção dos cabos da Polícia Militar para a graduação de primeiro-sargento.

RG/GS